03/07/2025 02:16

Decorrido prazo de JAQUELINE HELENA VEKIC em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:16

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Sandoval Oliveira Número do processo: 0718505-55.2025.8.07.0000 Classe judicial: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) REQUERENTE: JAQUELINE HELENA VEKIC REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS D E C I S Ã O Conforme apontado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, os feitos relacionados à denominada Operação Number One foram redistribuídos a este Órgão Especial em decorrência da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no HC nº 232.627, na qual fixado entendimento de que “a prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no cargo e em razão das funções subsiste mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou ação penal sejam iniciados depois de cessado o seu exercício”.

Apesar disso, como bem noticiado pelo Parquet, os processos relacionados à operação encontram-se com a tramitação suspensa, por força de liminar deferida pelo Exmo.

Ministro Messod Azulay Neto, nos autos do HC nº 987.113/DF, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, o que impede o regular prosseguimento dos atos processuais até ulterior deliberação daquela Corte.

Diante disso, e a fim de assegurar a observância à mencionada decisão liminar, suspendo a tramitação dos presentes autos até o julgamento de mérito do HC nº 987.113/DF.

Intime-se.

Brasília, 18 de junho de 2025.

Desembargador SANDOVAL OLIVEIRA Relator
23/06/2025 18:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/06/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 19:50

Recebidos os autos
18/06/2025 19:50

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em HC 987.113/DF
17/06/2025 16:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
17/06/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:17

Decorrido prazo de Ministério Público do Distrito Federal e Territórios em 16/06/2025 23:59.
30/05/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:40

Juntada de Certidão
29/05/2025 22:39

Recebidos os autos
29/05/2025 22:39

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 18:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
29/05/2025 18:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/05/2025 18:03

Evoluída a classe de RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
29/05/2025 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/05/2025 17:18

Recebidos os autos
29/05/2025 17:18

Determinada a distribuição do feito
27/05/2025 13:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
26/05/2025 23:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:35

Juntada de Certidão
15/05/2025 17:21

Recebidos os autos
15/05/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 14:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
14/05/2025 14:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/05/2025 14:14

Recebidos os autos
13/05/2025 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/05/2025 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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