15/09/2025 03:05

Publicado Sentença em 15/09/2025.
13/09/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 18:54

Recebidos os autos
10/09/2025 18:54

Julgado improcedente o pedido
09/09/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 16:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/09/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 18:17

Recebidos os autos
02/09/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/09/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 10:07

Juntada de Petição de contestação
04/07/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:39

Recebidos os autos
03/07/2025 17:39

Outras decisões
03/07/2025 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/07/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 15:51

Recebidos os autos
01/07/2025 15:51

Determinada a emenda à inicial
01/07/2025 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/06/2025 21:19

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 15:25

Recebidos os autos
17/06/2025 15:25

Determinada a emenda à inicial
16/06/2025 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/06/2025 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0705698-58.2025.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WILSON DE JESUS REU: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SEFAZ DECISÃO Cuidam-se de autos de PJe referentes à ação movida em face do Distrito Federal.

Dispõe o art. 26 da Lei n. 11.697, de 13.06.2008 (que dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios), que “compete ao Juiz da Vara da Fazenda Pública processar e julgar: I - os feitos em que o Distrito Federal ou entidades de sua administração descentralizada, inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista de que participe, forem autores, réus, assistentes, litisconsortes, intervenientes ou opoentes, excetuados os de falência e acidentes de trabalho; (...)” (negritei).

Trata-se de competência funcional, de natureza absoluta.

Portanto, remetam-se os autos ao r.

Juízo de Direito da Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, mediante distribuição, com as respeitosas homenagens e as anotações pertinentes.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
13/06/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 17:05

Recebidos os autos
13/06/2025 17:05

Declarada incompetência
11/06/2025 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
10/06/2025 21:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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