03/09/2025 03:10

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0705016-94.2025.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ROBERTO RIBEIRO ALVES, MARIA DO SOCORRO CARLOS RAMALHO REQUERIDO: NÃO HÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo em parte a emenda de ID 247653902.

Como o imóvel consta como de propriedade do Distrito Federal (ID 245143350), emende novamente a inicial para diligenciar perante à COHAB e verificar a possibilidade ou não de regularização do imóvel e emissão da escritura pública em seus nomes, com base na comprovação da cadeia dos direitos possessórios de IDs 240605991, 240610051 e 240610057.

Como o imóvel pertence ao Distrito Federal, este juízo está impedido de praticar atos que ensejem na disposição de bens públicos, devendo, se for o caso, os autores incluírem o Distrito Federal no polo passivo e pretenderem desse ente distrital a emissão da escritura pública em seus favores.

Prazo de 15 dias, pena de indeferimento.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 1º de setembro de 2025.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
01/09/2025 15:29

Recebidos os autos
01/09/2025 15:29

Determinada a emenda à inicial
27/08/2025 13:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
26/08/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:07

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 18:00

Recebidos os autos
18/08/2025 18:00

Determinada a emenda à inicial
08/08/2025 15:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0705016-94.2025.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ROBERTO RIBEIRO ALVES, MARIA DO SOCORRO CARLOS RAMALHO REQUERIDO: NÃO HÁ CERTIDÃO Nos termos da portaria n. 2/2024, aguarde-se o prazo de 05 dias.

Após, deverá promover o andamento do processo, independentemente de novas intimações.

Documento datado e assinado automaticamente.
04/08/2025 16:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/08/2025 15:31

Juntada de Petição de certidão
31/07/2025 15:08

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 03:24

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 18:49

Recebidos os autos
26/06/2025 18:49

Determinada a emenda à inicial
25/06/2025 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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