15/09/2025 03:00

Publicado Sentença em 15/09/2025.
13/09/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 14:55

Recebidos os autos
11/09/2025 14:55

Julgado procedente em parte do pedido
22/08/2025 03:00

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719837-54.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIA DE FATIMA BARBOSA PEREIRA REQUERIDO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Rejeito a impugnação apresentada pela ré, pois o documento juntado pela parte autora consiste em sentença proferida em processo análogo, de caráter meramente persuasivo e sem valor probatório, não se enquadrando no art. 434 do CPC.

Trata-se apenas de elemento argumentativo, sujeito à livre apreciação do Juízo.

Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela ré.

Tratando-se de pessoa jurídica, incumbia-lhe comprovar de forma efetiva a incapacidade financeira, nos termos da Súmula 481 do STJ.

Os documentos apresentados não demonstram impossibilidade de arcar com as custas sem comprometer a continuidade de suas atividades.

Façam-se os autos conclusos para sentença.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
20/08/2025 18:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
20/08/2025 11:00

Recebidos os autos
20/08/2025 11:00

Indeferido o pedido de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF - CNPJ: 00.***.***/0001-90 (REQUERIDO)
15/08/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
13/08/2025 18:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/07/2025 03:12

Publicado Certidão em 22/07/2025.
22/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 13:11

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:32

Juntada de Petição de réplica
26/06/2025 03:02

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719837-54.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIA DE FATIMA BARBOSA PEREIRA REQUERIDO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF CERTIDÃO Certifico que a parte ré apresentou CONTESTAÇÃO, ID. 240176670 .

Fica intimada a parte AUTORA a apresentar RÉPLICA, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 24 de junho de 2025 15:21:19.

MARIA SANDRA RIBEIRO BOQUADY Servidor Geral
24/06/2025 15:22

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:12

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 03:04

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
22/05/2025 12:15

Recebidos os autos
22/05/2025 12:15

Não Concedida a tutela provisória
21/05/2025 13:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
20/05/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 14:22

Juntada de Petição de certidão
25/04/2025 02:52

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 13:59

Recebidos os autos
22/04/2025 13:59

Determinada a emenda à inicial
16/04/2025 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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