18/08/2025 15:13

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 15:13

Transitado em Julgado em 18/08/2025
18/08/2025 14:30

Recebidos os autos
18/08/2025 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/08/2025 11:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
15/08/2025 14:43

Juntada de Certidão
15/08/2025 14:43

Juntada de Alvará de levantamento
07/08/2025 16:37

Recebidos os autos
07/08/2025 16:37

Deferido o pedido de Sob sigilo.
07/08/2025 14:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
07/08/2025 14:40

Juntada de Certidão
06/08/2025 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 02:51

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 17:40

Recebidos os autos
21/07/2025 17:40

Determinada a emenda à inicial
17/07/2025 13:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
17/07/2025 13:57

Juntada de Certidão
17/07/2025 12:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2025.
17/07/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2025 23:59.
27/06/2025 06:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:50

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0714133-79.2024.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CIRLEI BESSA DA SILVA EXECUTADO: MARIA SOUZA NASCIMENTO DECISÃO Trata-se de impugnação à penhora em que a executada que foram bloqueados valores em conta bancária destinada exclusivamente para o recebimento de pensão alimentícia de seu filho menor de idade.

Junta documentos.

Inicialmente, destaco que o credor não concordou com a proposta apresentada pela devedora em ID 237148921, no sentido de eximir da multa de 10% (Dez por cento) e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença para o pagamento efetuado após o prazo para pagamento voluntário.

No mais, ressalto que a executada comprovou pagamentos por ela realizados nos valores de R$2.000,00, no dia 08/05/2025, e de R$1.520,00, no dia 12/06/2025.

Veja-se que a executada foi intimada, no dia 11/04/2025, para efetuar o pagamento voluntário de R$3.283,46 (três mi, duzentos e oitenta e três reais e quarenta e seis centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, prazo que findou em 12/05/2025.

No entanto, ela não comprovou nos autos o pagamento integral do débito dentro do prazo legal, razão pela qual foi determinada a penhora em contas bancárias, conforme cálculos de ID 235949711 (R$4.050,45), cujo valor teve incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, §1º, do CPC, bem como dos honorários advocatícios fixados na decisão de ID 229131288 em conformidade com o dispositivo legal já mencionado.

Considerando os pagamentos comprovados nos autos pela executada, tem-se o débito remanescente de R$530,45 (quinhentos e trinta reais e quarenta e cinco centavos).

Assim, acolho parcialmente a impugnação da executada apenas para liberar da penhora a quantia de R$3.520,00 (três mil, quinhentos e vinte reais), equivalente ao pagamento comprovado nos autos, devendo ser desbloqueados os valores encontrados em contas de titularidade da devedora no Banco do Brasil S/A e que ela alega serem decorrentes de pensão alimentícia de seu filho.

Mantenho a penhora no valor de R$530,45 (quinhentos e trinta reais e quarenta e cinco centavos), referente ao débito remanescente.

Desbloqueie-se o excesso.

Expeça-se alvará eletrônico em favor do exequente das quantias depositadas em IDs 237377951 e 239541609, bem como do valor de R$530,45 (quinhentos e trinta reais e quarenta e cinco centavos), nesta data transferida para conta judicial vinculada ao presente feito no Banco de Brasília S/A, tudo em conformidade com a procuração anexada em ID 219495733, que não confere poderes ao escritório de advocacia indicado em ID 238002427 para receber e dar quitação.

Intimem-se.

Cumpra-se. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
16/06/2025 14:42

Recebidos os autos
16/06/2025 14:42

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
14/06/2025 03:03

Juntada de Certidão
13/06/2025 18:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
13/06/2025 18:12

Juntada de Certidão
13/06/2025 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 23:21

Recebidos os autos
09/06/2025 23:21

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 17:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
09/06/2025 17:18

Juntada de Certidão
02/06/2025 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 02:51

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 17:56

Recebidos os autos
28/05/2025 17:56

Outras decisões
27/05/2025 17:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
27/05/2025 17:38

Juntada de Certidão
27/05/2025 16:33

Recebidos os autos
27/05/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
26/05/2025 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 13:47

Recebidos os autos
22/05/2025 13:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/05/2025 05:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
16/05/2025 21:45

Juntada de Certidão
16/05/2025 16:23

Recebidos os autos
16/05/2025 16:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
13/05/2025 13:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025.
16/04/2025 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 08:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 20:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2025 12:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/03/2025 07:53

Recebidos os autos
17/03/2025 07:53

Outras decisões
14/03/2025 14:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
14/03/2025 14:21

Transitado em Julgado em 13/03/2025
14/03/2025 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 02:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2025 23:59.
24/02/2025 02:43

Publicado Sentença em 24/02/2025.
22/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 13:57

Recebidos os autos
20/02/2025 13:57

Julgado procedente em parte do pedido
13/02/2025 20:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
13/02/2025 18:09

Recebidos os autos
13/02/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 07:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
11/02/2025 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 17:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2025 17:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
04/02/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 02:30

Publicado Certidão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 02:32

Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2024 13:36

Juntada de Certidão
05/12/2024 13:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/02/2025 17:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
04/12/2024 17:42

Recebidos os autos
04/12/2024 17:42

Outras decisões
03/12/2024 07:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
02/12/2024 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 21:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 18:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/11/2024 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
18/11/2024 18:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/11/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/11/2024 02:33

Recebidos os autos
17/11/2024 02:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/10/2024 23:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2024 01:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2024 13:14

Juntada de Certidão
26/09/2024 11:59

Recebidos os autos
26/09/2024 11:59

Outras decisões
25/09/2024 16:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
25/09/2024 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 15:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/09/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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