10/09/2025 15:01

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 14:13

Recebidos os autos
10/09/2025 14:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
10/09/2025 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/09/2025 13:57

Transitado em Julgado em 09/09/2025
10/09/2025 03:29

Decorrido prazo de IVANDO CALDAS DE BRITO em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 03:29

Decorrido prazo de ESTER EUGENIA MOREIRA DE OLIVEIRA em 09/09/2025 23:59.
20/08/2025 02:56

Publicado Sentença em 20/08/2025.
20/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
16/08/2025 14:48

Recebidos os autos
16/08/2025 14:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/08/2025 16:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
06/08/2025 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
06/08/2025 16:35

Juntada de Certidão
31/07/2025 03:33

Decorrido prazo de ESTER EUGENIA MOREIRA DE OLIVEIRA em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 03:33

Decorrido prazo de ESTER EUGENIA MOREIRA DE OLIVEIRA em 29/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:57

Publicado Certidão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0701253-09.2025.8.07.0010 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: ESTER EUGENIA MOREIRA DE OLIVEIRA REU: IVANDO CALDAS DE BRITO CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram anexados EMBARGOS DE DECLARAÇÃO pela parte RÉ, no ID 242756793, apresentados TEMPESTIVAMENTE.

Manifeste-se a parte AUTORA/EMBARGADA em contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias.

Santa Maria/DF, 15 de julho de 2025 14:25:15. (Datada e assinada eletronicamente)
15/07/2025 14:26

Expedição de Certidão.
14/07/2025 20:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2025 03:10

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Forte nessas razões julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela parte autora, CONFIRMANDO a tutela de urgência anteriormente deferida, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para: 1.

DECRETAR a rescisão do contrato e DECRETAR o despejo da parte requerida. 2.

CONDENAR ao pagamento da multa contratual prevista na cláusula sexta, com incidência de juros e correção monetária prevista no contrato, sem a incidência dos honorários advocatícios de 10% no valor de R$ 2.099,07.

Por fim, em face da sucumbência de parte mínima do pedido pela parte requerente, condeno a parte requerida ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 82, § 2º c.c art. 86, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, não sendo o caso de justiça gratuita deferida, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
04/07/2025 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
04/07/2025 12:19

Recebidos os autos
04/07/2025 12:19

Julgado procedente em parte do pedido
30/06/2025 13:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
26/06/2025 20:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/06/2025 17:42

Recebidos os autos
26/06/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 18:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
17/06/2025 09:15

Recebidos os autos
17/06/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 18:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
13/06/2025 16:20

Recebidos os autos
13/06/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
07/06/2025 03:25

Decorrido prazo de ESTER EUGENIA MOREIRA DE OLIVEIRA em 06/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:10

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:58

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 17:30

Juntada de Petição de certidão
28/05/2025 16:20

Recebidos os autos
28/05/2025 16:20

Decisão Interlocutória de Mérito
27/05/2025 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
27/05/2025 13:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/05/2025 03:44

Decorrido prazo de ESTER EUGENIA MOREIRA DE OLIVEIRA em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 22:42

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 03:00

Publicado Despacho em 19/05/2025.
17/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 15:26

Recebidos os autos
15/05/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
13/05/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:51

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 09:21

Expedição de Certidão.
02/05/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 20:42

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 11:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/04/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 09:58

Recebidos os autos
10/03/2025 09:58

Recebida a emenda à inicial
08/03/2025 03:06

Juntada de Certidão
06/03/2025 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
06/03/2025 13:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/03/2025 08:34

Expedição de Certidão.
01/03/2025 02:41

Decorrido prazo de ESTER EUGENIA MOREIRA DE OLIVEIRA em 28/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:30

Publicado Decisão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 15:33

Recebidos os autos
05/02/2025 15:33

Determinada a emenda à inicial
05/02/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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