STJ - 0701635-80.2022.8.07.0018

15/06/2023 13:56

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 576980/2023

15/06/2023 13:54

Protocolizada Petição 576980/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 15/06/2023

29/05/2023 19:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 511202/2023

29/05/2023 19:11

Protocolizada Petição 511202/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/05/2023

29/05/2023 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2023

26/05/2023 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/05/2023 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2023

25/05/2023 19:50

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos

10/04/2023 09:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

10/04/2023 09:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 316496/2023

10/04/2023 09:27

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/04/2023 09:27

Protocolizada Petição 316496/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/04/2023

09/02/2023 14:25

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/02/2023 14:25

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

09/02/2023 14:15

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

03/02/2023 20:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS