23/07/2025 15:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/07/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 08:56

Juntada de Certidão
13/07/2025 20:34

Juntada de Petição de acordo
08/07/2025 02:49

Publicado Despacho em 08/07/2025.
08/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0701459-52.2022.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Polo Passivo: FERNANDO TAVARES DA SILVA e outros DESPACHO Nos termos da ata de ID 180765562, os denunciados foram patrocinados por advogado constituído.

Desta forma, intimem-se os denunciados, através da defesa constituída, para que tomem ciência e se manifestem acerca da cota ministerial de ID 239513871.

Retifiquem-se os autos.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
04/07/2025 13:39

Recebidos os autos
04/07/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
01/07/2025 15:09

Juntada de Certidão
01/07/2025 14:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/06/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 18:58

Juntada de Certidão
13/06/2025 18:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 09:41

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
06/12/2023 16:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2023 14:30, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
06/12/2023 16:46

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
01/12/2023 15:18

Juntada de Certidão
30/11/2023 16:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/11/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 07:51

Juntada de Certidão
27/11/2023 23:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2023 10:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/10/2023 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2023 09:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/10/2023 16:26

Juntada de Certidão
25/10/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 18:00

Expedição de Mandado.
25/10/2023 17:52

Expedição de Mandado.
25/10/2023 17:46

Expedição de Ofício.
25/08/2023 06:37

Juntada de Certidão
18/07/2023 01:46

Decorrido prazo de BRUNO COSTA DE SOUZA em 17/07/2023 23:59.
11/07/2023 18:12

Transitado em Julgado em 08/07/2023
11/07/2023 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2023 17:26

Expedição de Mandado.
27/06/2023 17:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/06/2023 18:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/06/2023 21:20

Expedição de Outros documentos.
17/06/2023 08:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/06/2023 16:02

Recebidos os autos
16/06/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 16:02

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
16/06/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
16/06/2023 13:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/06/2023 13:10

Recebidos os autos
16/06/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
16/06/2023 10:16

Expedição de Certidão.
16/06/2023 10:13

Cancelada a movimentação processual
16/06/2023 10:13

Desentranhado o documento
16/06/2023 10:12

Recebidos os autos
16/06/2023 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
18/10/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 10:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/10/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 14:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/09/2022 15:43

Recebidos os autos
30/09/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 15:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/09/2022 16:19

Juntada de Petição de manifestação
29/09/2022 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
29/09/2022 15:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/09/2022 14:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/09/2022 14:27

Recebidos os autos
28/09/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 14:27

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
28/09/2022 10:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
28/09/2022 10:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2022 16:48

Recebidos os autos
27/09/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 16:48

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
27/09/2022 16:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
27/09/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 08:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/09/2022 20:41

Recebidos os autos
23/09/2022 20:41

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 20:41

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
23/09/2022 16:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
23/09/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2022 12:16

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 08:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 15:35

Juntada de Certidão
24/06/2022 16:20

Recebidos os autos
24/06/2022 16:20

Homologada a Transação Penal
23/06/2022 17:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
23/06/2022 16:51

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2022 10:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2023 14:30, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
23/06/2022 08:59

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 14:59

Expedição de Mandado.
20/06/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 15:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2022 20:08

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 20:08

Expedição de Certidão.
10/06/2022 17:35

Recebidos os autos
10/06/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 16:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
10/06/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 15:09

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
10/06/2022 15:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/06/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 14:02

Juntada de Certidão
09/06/2022 13:57

Juntada de Certidão
09/06/2022 13:47

Juntada de Certidão
09/06/2022 13:34

Juntada de Certidão
09/06/2022 13:25

Juntada de Certidão
09/06/2022 13:17

Juntada de Certidão
19/05/2022 06:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/05/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 12:12

Juntada de Certidão
12/04/2022 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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