08/09/2025 09:09

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 09:08

Transitado em Julgado em 15/08/2025
15/08/2025 03:22

Decorrido prazo de GEEFFERSSON PASSOS RIBEIRO em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:22

Decorrido prazo de OK MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:22

Decorrido prazo de VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP em 14/08/2025 23:59.
23/07/2025 02:30

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0709143-07.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP EXECUTADO: OK MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, GEEFFERSSON PASSOS RIBEIRO SENTENÇA Trata-se ação de execução de título extrajudicial.

Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 22070101, na data de 31/8/2018).

O presente feito está paralisado deste então, não tendo havido efetiva constrição de bens no período.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório.

Decido.

A presente execução se funda no contrato de fomento mercantil acostado no ID 7127121, cuja prescrição é de5 (cinco) anos (art. 206, §5º, inc.

I, do Código Civil – CC, Lei n.º 10.406/2002).

O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC), tendo permanecido suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

III e §1º, do CPC).

Após um ano da suspensão (ID 69288633 - 5/9/2019), iniciou-se a fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §4º do CPC.

Assim, nada obstante a previsão contida no art. 3º da Lei n.º 14.010/2020, que suspendeu o prazo de prescrição no período compreendido entre 12/6 a 30/10/2020, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva em 23/1/2025.

Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito por outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se do título juntado neste feito como início de prova, se for o caso.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Brasília/DF, Segunda-feira, 14 de Julho de 2025, às 17:24:17.

Documento Registrado, Datado e Assinado Digitalmente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
18/07/2025 16:54

Recebidos os autos
18/07/2025 16:54

Declarada decadência ou prescrição
14/07/2025 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/07/2025 11:13

Expedição de Certidão.
24/06/2025 03:18

Decorrido prazo de GEEFFERSSON PASSOS RIBEIRO em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:18

Decorrido prazo de OK MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:18

Decorrido prazo de VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP em 23/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:27

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
24/05/2025 04:27

Processo Desarquivado
23/05/2025 14:07

Juntada de Certidão
26/10/2023 14:44

Arquivado Provisoramente
25/10/2023 16:02

Recebidos os autos
25/10/2023 16:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/10/2023 11:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/10/2023 11:50

Processo Desarquivado
21/06/2023 12:22

Arquivado Provisoramente
21/06/2023 04:04

Processo Desarquivado
20/06/2023 20:32

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
05/08/2020 13:27

Arquivado Provisoramente
05/08/2020 13:26

Expedição de Certidão.
05/08/2020 13:23

Processo Desarquivado
23/09/2019 18:36

Arquivado Provisoramente
23/09/2019 18:36

Expedição de Certidão.
23/09/2019 18:36

Juntada de Certidão
04/09/2018 03:50

Publicado Decisão em 04/09/2018.
03/09/2018 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2018 12:18

Recebidos os autos
31/08/2018 12:18

Decisão interlocutória - recebido
31/08/2018 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/08/2018 21:30

Decorrido prazo de VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP em 16/08/2018 23:59:59.
08/08/2018 03:13

Publicado Certidão em 08/08/2018.
07/08/2018 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2018 17:44

Expedição de Certidão.
02/08/2018 17:44

Juntada de Certidão
28/06/2018 17:02

Juntada de Certidão
06/06/2018 10:34

Expedição de Alvará.
29/05/2018 14:23

Juntada de Certidão
16/05/2018 11:24

Decorrido prazo de OK MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 15/05/2018 23:59:59.
16/05/2018 11:24

Decorrido prazo de GEEFFERSSON PASSOS RIBEIRO em 15/05/2018 23:59:59.
23/04/2018 02:39

Publicado Decisão em 23/04/2018.
20/04/2018 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/04/2018 15:24

Recebidos os autos
18/04/2018 15:24

Decisão interlocutória - recebido
08/04/2018 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
08/04/2018 17:04

Expedição de Certidão.
08/04/2018 17:04

Juntada de Certidão
10/02/2018 06:42

Decorrido prazo de GEEFFERSSON PASSOS RIBEIRO em 08/02/2018 23:59:59.
10/02/2018 06:42

Decorrido prazo de OK MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 08/02/2018 23:59:59.
10/02/2018 06:42

Decorrido prazo de VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP em 08/02/2018 23:59:59.
10/02/2018 06:35

Decorrido prazo de GEEFFERSSON PASSOS RIBEIRO em 08/02/2018 23:59:59.
10/02/2018 06:35

Decorrido prazo de OK MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 08/02/2018 23:59:59.
10/02/2018 06:35

Decorrido prazo de VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP em 08/02/2018 23:59:59.
18/12/2017 02:09

Publicado Decisão em 18/12/2017.
15/12/2017 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2017 13:32

Juntada de Certidão
06/10/2017 10:08

Recebidos os autos
06/10/2017 10:08

Decisão interlocutória - deferimento
19/09/2017 18:04

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA
11/08/2017 13:05

Juntada de Petição de petição
10/08/2017 03:13

Juntada de Petição de petição
09/08/2017 07:53

Decorrido prazo de VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP em 08/08/2017 23:59:59.
01/08/2017 02:41

Publicado Certidão em 01/08/2017.
01/08/2017 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2017 17:58

Expedição de Certidão.
27/07/2017 17:58

Juntada de Certidão
25/07/2017 08:02

Decorrido prazo de OK MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 24/07/2017 23:59:59.
25/07/2017 08:01

Decorrido prazo de OK MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 24/07/2017 23:59:59.
25/07/2017 07:57

Decorrido prazo de GEEFFERSSON PASSOS RIBEIRO em 24/07/2017 23:59:59.
24/07/2017 15:46

Juntada de Petição de petição
01/07/2017 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2017 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2017 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2017 07:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2017 06:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2017 06:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2017 14:45

Expedição de Mandado.
20/06/2017 14:45

Expedição de Mandado.
20/06/2017 14:42

Expedição de Mandado.
20/06/2017 14:42

Expedição de Mandado.
20/06/2017 14:39

Expedição de Mandado.
20/06/2017 14:39

Expedição de Mandado.
07/06/2017 17:48

Recebidos os autos
07/06/2017 17:48

Decisão interlocutória - recebido
04/06/2017 23:11

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA
23/05/2017 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2017

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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