03/09/2025 08:07

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 08:07

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:28

Transitado em Julgado em 26/08/2025
26/08/2025 03:45

Decorrido prazo de CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A. em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:45

Decorrido prazo de LUCAS RIULENA em 25/08/2025 23:59.
08/08/2025 18:58

Juntada de Certidão
08/08/2025 18:58

Juntada de Alvará de levantamento
08/08/2025 03:00

Publicado Sentença em 08/08/2025.
08/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 21:26

Recebidos os autos
05/08/2025 21:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2025 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/07/2025 22:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/07/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:03

Juntada de Certidão
17/06/2025 03:01

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0793565-20.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCAS RIULENA EXECUTADO: CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A.

D E S P A C H O Trata-se de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95. À Secretaria para verificar/conferir as características do processo, e promover as anotações cabíveis.

Altere-se a classe processual, o assunto pertinente (9149), ajustem-se os polos da ação e confira-se eventual necessidade de registro de prioridade legal.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se ainda não certificado.

Promova-se a alteração do valor da causa, de acordo com a última planilha de cálculos apresentada pelo credor.

Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no art. 523, § 1º, CPC, acrescido desse mesmo percentual, à guisa de honorários, nos termos da súmula 517 do STJ, consoante entendimento firmado pela Câmara de Uniformização do TJDFT (acórdão 1182990, DJE 05/07/2019).

A parte executada poderá elaborar proposta de acordo e apresentá-la na secretaria do juízo.

Advirta-a que o prazo para impugnação também é de 15 (quinze) dias úteis, contados da sua intimação e observados os limites do art. 52, IX, da Lei 9.099/1995, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso a parte executada não seja encontrada no endereço de sua citação ou última intimação, sem que tenha atualizado seus dados no processo, incidirá o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95, “que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".

Com ou sem pagamento, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
13/06/2025 17:34

Recebidos os autos
13/06/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 16:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/06/2025 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/05/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 18:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/05/2025 03:14

Decorrido prazo de CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A. em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 03:14

Decorrido prazo de LUCAS RIULENA em 21/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:44

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 19:32

Recebidos os autos
30/04/2025 19:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/04/2025 00:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
03/04/2025 23:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
31/03/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:55

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
14/03/2025 02:42

Decorrido prazo de CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A. em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 21:00

Recebidos os autos
12/03/2025 21:00

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2025 02:43

Decorrido prazo de LUCAS RIULENA em 07/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/02/2025 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/02/2025 02:58

Publicado Sentença em 18/02/2025.
17/02/2025 08:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 17:49

Recebidos os autos
13/02/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:49

Julgado procedente em parte do pedido
23/01/2025 04:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/01/2025 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/12/2024 02:37

Decorrido prazo de CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A. em 19/12/2024 23:59.
12/12/2024 11:32

Juntada de Petição de réplica
10/12/2024 17:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/12/2024 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/12/2024 17:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/12/2024 15:02

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 19:59

Juntada de Certidão
17/10/2024 13:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/12/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/10/2024 13:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/10/2024 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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