09/09/2025 14:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
08/09/2025 09:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/09/2025 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião
08/09/2025 09:50

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/09/2025 14:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1.
04/09/2025 02:16

Recebidos os autos
04/09/2025 02:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1
26/08/2025 03:24

Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0704638-56.2025.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WALLESCA BOEING DO AMARAL BRAGA - EPP REQUERIDO: ROSANIA ALVES DAMACENA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma MS TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 05/09/2025 14:00.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_15_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência por videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma MS TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o e-CEJUSC 1, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos seguintes números: 3103-7398, 3103-2617 e 3103-8186 no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code.

De ordem, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para intimação das partes.

Após, solicita-se que os autos sejam alocados na caixa “Aguardar Audiência” para que o sistema ative a remessa automática, o que acontecerá na véspera da data da audiência designada.

BRASÍLIA-DF, 21 de agosto de 2025 12:41:11.

RAFAEL TAVARES BRAGA FREIRE
22/08/2025 12:57

Juntada de Certidão
21/08/2025 12:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/08/2025 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião
21/08/2025 12:41

Juntada de Certidão
21/08/2025 12:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2025 14:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1.
21/08/2025 12:37

Recebidos os autos
21/08/2025 12:37

Determinada a devolução dos autos à origem para
20/08/2025 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
20/08/2025 18:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 20/08/2025 16:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1.
20/08/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 20:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2025 02:16

Recebidos os autos
19/08/2025 02:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1
16/07/2025 14:39

Recebidos os autos
16/07/2025 14:39

Recebida a emenda à inicial
16/07/2025 14:39

Deferido o pedido de WALLESCA BOEING DO AMARAL BRAGA - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-24 (REQUERENTE).
16/07/2025 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
16/07/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 03:09

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 17:41

Recebidos os autos
09/07/2025 17:41

Determinada a emenda à inicial
09/07/2025 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
09/07/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:24

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0704638-56.2025.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WALLESCA BOEING DO AMARAL BRAGA - EPP REQUERIDO: ROSANIA ALVES DAMACENA, M.

E.

A.

F.

DESPACHO Vistos, etc.

Da análise dos autos, verifica-se que a petição inicial está desacompanhada de documentos indispensáveis à propositura da ação.

Nos termos do artigo 8º, § 1º, inciso II, somente serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial as pessoas enquadradas como microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte na forma da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Ademais, sabe-se que essa comprovação deve ser demonstrada ano a ano, com observância dos termos previstos na Lei Complementar 123/2.006.

No caso em apreço, não há documentos que demonstrem a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte da parte autora/exequente.

Desse modo, intime-se a autora/exequente para que junte aos autos a Certidão Simplificada da Junta Comercial do DF ou o seu enquadramento no Simples Nacional atualizado (ano corrente), comprovando a sua condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, a fim de que possa ser admitida como proponente de ação perante o Juizado Especial.

Advirta-se que o silêncio da parte autora/exequente acarretará indeferimento da inicial.

Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo.

Transcorrido o prazo com ou sem a juntada do documento, tornem conclusos.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
03/07/2025 13:30

Recebidos os autos
03/07/2025 13:30

Determinada a emenda à inicial
01/07/2025 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
01/07/2025 01:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/07/2025 01:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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