04/09/2025 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2025 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2025 16:52

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:02

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2025 13:20

Juntada de Certidão
31/07/2025 18:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/07/2025 03:09

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2025 10:10

Recebidos os autos
15/07/2025 10:10

Recebida a emenda à inicial
11/07/2025 13:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
11/07/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 03:05

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727451-13.2025.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: INTUIX TECNOLOGIA LTDA REQUERIDO: TIAGO HENRIQUE SILVA GONCALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Em que pese o esforço argumentativo da parte autora (ID 240029502), verifico que o prazo para o adimplemento da obrigação foi estipulado em benefício do devedor, de modo que o credor não pode exigir o cumprimento antecipado da prestação, salvo se assim tiver sido expressamente ajustado entre as partes. 2.

Aplica-se ao caso o disposto no artigo 939 do Código Civil, segundo o qual “O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei o permita, ficará obrigado a esperar o tempo que faltava para o vencimento, a descontar os juros correspondentes, embora estipulados, e a pagar as custas em dobro.” 3.

Diante disso, emende-se a inicial para, no prazo de 15 (quinze) dias, excluir as parcelas vincendas, sob pena de indeferimento. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 3
23/06/2025 14:04

Recebidos os autos
23/06/2025 14:04

Determinada a emenda à inicial
18/06/2025 18:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
18/06/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 15:39

Juntada de Petição de certidão
29/05/2025 03:07

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 17:48

Recebidos os autos
27/05/2025 17:48

Determinada a emenda à inicial
27/05/2025 17:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
27/05/2025 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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