23/07/2025 11:49

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 11:48

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:46

Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 03:06

Publicado Sentença em 09/07/2025.
09/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 03:17

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Posto isso, indefiro a petição inicial e declaro extinto o processo, com suporte nos artigos 321, parágrafo único, e 485, I, ambos do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, sem requerimentos, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
04/07/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:53

Recebidos os autos
04/07/2025 13:53

Indeferida a petição inicial
16/06/2025 22:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/06/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 03:04

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 22:16

Recebidos os autos
21/05/2025 22:16

Determinada a emenda à inicial
07/05/2025 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/05/2025 14:31

Juntada de Certidão
02/05/2025 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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