16/07/2025 15:10

Baixa Definitiva
16/07/2025 15:10

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:02

Transitado em Julgado em 11/07/2025
12/07/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/07/2025 23:59.
18/06/2025 02:16

Publicado Ementa em 18/06/2025.
18/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA.

PREQUESTIONAMENTO.

I.

Caso em exame 1.

Embargos de declaração opostos contra acórdão da 4ª Turma Cível que negou provimento à apelação interposta pelo exequente.

II.

Questão em discussão 2.

A questão em discussão consiste em determinar se há omissão no acórdão embargado.

III.

Razões de decidir 3.

Inexiste omissão quando os tópicos questionados foram analisados no voto. 4.

Os embargos de declaração prestam-se a sanar os vícios de obscuridade, contradição ou omissão dos julgados e corrigir erro material (CPC 1022), não podendo ser utilizados para provocar nova apreciação da matéria. 5.

Se o acórdão incorreu em omissão, erro, contradição ou obscuridade, a simples arguição da matéria em embargos de declaração é suficiente para configurar o prequestionamento ficto (CPC 1025).

IV.

Dispositivo 6.

Negou-se provimento aos embargos declaratórios.
14/06/2025 00:41

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:23

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EMBARGANTE) e não-provido
13/06/2025 15:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2025 15:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/05/2025 13:31

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:30

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2025 15:50

Recebidos os autos
23/04/2025 18:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
23/04/2025 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2025 02:16

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 20:36

Recebidos os autos
03/04/2025 20:36

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 12:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
01/04/2025 18:22

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
01/04/2025 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2025 02:16

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 17:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/03/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:50

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELANTE) e não-provido
21/03/2025 19:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2025 17:09

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/02/2025 15:54

Expedição de Intimação de Pauta.
03/02/2025 15:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/01/2025 18:30

Recebidos os autos
23/01/2025 14:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
23/01/2025 14:25

Recebidos os autos
23/01/2025 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
20/01/2025 11:24

Recebidos os autos
20/01/2025 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/01/2025 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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