11/09/2025 03:08

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0705009-96.2025.8.07.0019 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: ANTONIO GOMES FREIRE REU: MIKAELY DA MOTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Anote-se a conclusão dos autos para sentença, obedecendo a ordem cronológica. 2.

Cumpra-se.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
09/09/2025 16:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
08/09/2025 16:38

Recebidos os autos
08/09/2025 16:38

Outras decisões
08/09/2025 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
06/09/2025 03:38

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES FREIRE em 05/09/2025 23:59.
02/09/2025 04:03

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES FREIRE em 01/09/2025 23:59.
29/08/2025 03:13

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 11:53

Expedição de Certidão.
26/08/2025 19:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2025 03:04

Publicado Certidão em 25/08/2025.
23/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 14:54

Expedição de Mandado.
21/08/2025 13:03

Juntada de Certidão
21/08/2025 03:29

Decorrido prazo de MIKAELY DA MOTA em 20/08/2025 23:59.
29/07/2025 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0705009-96.2025.8.07.0019 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: ANTONIO GOMES FREIRE REU: MIKAELY DA MOTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Defiro o pedido liminar de desocupação do imóvel, visto que o contrato de locação em tela não prevê garantias e o fundamento do pedido de desocupação imediata é a falta de pagamento do aluguel e dos acessórios da locação no vencimento.

Satisfeitos, pois, os requisitos do inciso IX, § 1º, do art. 59 da Lei nº 8.245/1991. 2.

Note o locador, no entanto, que o inquilino ainda poderá manter a locação, evitando a rescisão e elidindo a liminar, mediante o depósito judicial da totalidade dos valores devidos, nos termos do § 3º do art. 59 da citada lei. 3.

A parte autora efetuou o depósito da caução, no valor equivalente a três vezes o valor do aluguel (id. 239912292). 4.

Expeça-se mandado de desocupação liminar do referido imóvel no prazo de 15 (quinze) dias, citando-se a parte ré. 5.

Advirta-se à parte ré no mandado de desocupação de que ainda poderá manter a locação mediante o depósito judicial da totalidade dos valores em débito, inclusive dos honorários, em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, não havendo outro percentual fixado expressamente no contrato de locação. 6.

Não sendo desocupado o bem no prazo de 15 (quinze) dias nem havendo o pagamento do débito, fica autorizada, desde logo, a expedição de mandado de despejo, se necessário com emprego de força, inclusive arrombamento, devendo a parte autora fornecer os meios ao oficial de justiça para o cumprimento da ordem. 7.

Em sendo necessária a força policial, o oficial de justiça deverá requisitá-la com a simples apresentação da cópia do mandado, cabendo à autoridade policial deslocar-se em cumprimento à requisição, sob pena de responsabilidade civil, administrativa e criminal. 8.

Não havendo local para que os bens sejam levados, fica autorizada a sua remoção para o depósito público.

Se os bens estiverem muito deteriorados, o autor ficará como depositário dos bens, os quais poderão ser mantidos no próprio local em que se encontram.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
01/07/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 13:35

Expedição de Mandado.
25/06/2025 18:04

Recebidos os autos
25/06/2025 18:04

Concedida a Medida Liminar
18/06/2025 03:07

Juntada de Certidão
17/06/2025 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
16/06/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 18:39

Juntada de Petição de certidão
16/06/2025 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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