13/08/2025 13:29

Arquivado Definitivamente
11/08/2025 09:23

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:23

Transitado em Julgado em 09/08/2025
09/08/2025 02:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II em 08/08/2025 23:59.
26/07/2025 02:17

Decorrido prazo de FABIO NAVES SILVA em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:16

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 16:02

Recebidos os autos
15/07/2025 16:02

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II - CNPJ: 04.***.***/0001-51 (AGRAVANTE)
08/07/2025 12:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
08/07/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:16

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABINETE DO DES.

CARLOS PIRES SOARES NETO ÓRGÃO : 1ª Turma Cível PROCESSO Nº : 0724793-19.2025.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II AGRAVADO: FABIO NAVES SILVA RELATOR : DESEMBARGADOR CARLOS PIRES SOARES NETO ======================= DESPACHO ======================= Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo exequente CONDOMÍNIO PRIVÊ LAGO NORTE II contra a decisão proferida pelo Juízo da 20ª Vara Cível de Brasília, nos autos do cumprimento de sentença (Proc.0737427-54.2019.8.07.0001) ajuizada em desfavor de FABIO NAVES SILVA, que, indeferiu o pedido de penhora do Lote 10, Conjunto D, Quadra 03 do Condomínio Prive Lago Norte II Quadras 01 a 05, requerida nos autos da ação de cobrança de cotas condominiais.

Consta dos autos de origem que, em 20/05/2025, o juízo a quo rejeitou os embargos declaratórios apresentados (ID 235371913).

Em 27/05/2025, CONDOMÍNIO PRIVE LAGO NORTE II, ora agravante, apresentou pedido de reconsideração em ID 237325772.

O juiz novamente indeferiu o pedido (ID 238862347), decisão ora atacada.

Convém destacar que o pedido de reconsideração não tem o condão de suspender ou interromper o prazo para a interposição do recurso próprio, devendo a tempestividade recursal ser aferida com base na decisão primitiva.

Dessa forma, em atenção ao princípio da não surpresa, disposto no art. 10 e 932, incisos I e III, todos do Código de Processo Civil, esclareça a parte agravante, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a possível preclusão temporal.

Publique-se.

Intime-se.

Após, retornem os autos conclusos.

Brasília/DF, 27 de junho de 2025.

Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO Relator
27/06/2025 22:35

Recebidos os autos
27/06/2025 22:35

em cooperação judiciária
24/06/2025 16:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
24/06/2025 16:03

Recebidos os autos
24/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
23/06/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 10:47

Juntada de Certidão
23/06/2025 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/06/2025 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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