15/09/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 15:28

Recebidos os autos
01/09/2025 15:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
30/08/2025 10:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
30/08/2025 10:52

Expedição de Certidão.
30/08/2025 03:36

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 29/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:54

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0720549-21.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SANDRA ROSA DE SOUZA REQUERIDO: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase do cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito, R$ 1.465,35 (mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), encaminhe-se o processo à Contadoria Judicial para atualização do débito e acréscimo de 10% (dez por cento) da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Feito, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada, proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD.

Encontrando-se veículos, desde que não sejam objetos de alienação fiduciária ou de arrendamento mercantil/ leasing, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 4 de agosto de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
05/08/2025 12:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/08/2025 20:49

Recebidos os autos
04/08/2025 20:49

Deferido o pedido de SANDRA ROSA DE SOUZA - CPF: *56.***.*41-68 (REQUERENTE).
04/08/2025 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
31/07/2025 20:32

Recebidos os autos
31/07/2025 20:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
25/07/2025 19:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
25/07/2025 19:35

Transitado em Julgado em 23/07/2025
24/07/2025 03:27

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 23/07/2025 23:59.
22/07/2025 15:31

Juntada de Petição de certidão de juntada
22/07/2025 03:36

Decorrido prazo de SANDRA ROSA DE SOUZA em 21/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:51

Publicado Sentença em 09/07/2025.
09/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 18:18

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:12

Recebidos os autos
07/07/2025 13:12

Julgado procedente em parte do pedido
03/04/2025 18:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
03/04/2025 18:02

Expedição de Certidão.
03/04/2025 03:12

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 03:08

Decorrido prazo de SANDRA ROSA DE SOUZA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 02:47

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
20/03/2025 14:09

Expedição de Certidão.
18/03/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 18:52

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:39

Recebidos os autos
11/03/2025 16:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/12/2024 08:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
04/12/2024 08:43

Expedição de Certidão.
04/12/2024 02:36

Decorrido prazo de SANDRA ROSA DE SOUZA em 03/12/2024 23:59.
30/11/2024 02:33

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 29/11/2024 23:59.
19/11/2024 23:12

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/11/2024 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
19/11/2024 16:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/11/2024 02:35

Recebidos os autos
18/11/2024 02:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/11/2024 19:09

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:27

Recebidos os autos
24/10/2024 16:27

Outras decisões
21/10/2024 22:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
21/10/2024 22:34

Juntada de Certidão
18/10/2024 15:45

Recebidos os autos
18/10/2024 15:45

Outras decisões
09/10/2024 15:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
09/10/2024 15:51

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:50

Juntada de Certidão
08/10/2024 17:56

Expedição de Certidão.
03/10/2024 18:13

Recebidos os autos
03/10/2024 18:13

Determinada a emenda à inicial
30/09/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 17:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
26/09/2024 16:36

Juntada de Petição de certidão de juntada
26/09/2024 16:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/11/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/09/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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