TJDFT - 0700145-37.2023.8.07.0002

1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri de Brazl Ndia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KENNEDY DE SOUZA MONTALVAO

CPF *37.***.*84-40

Advogados

FRANCISCO DE ASSIS BRASIL

OAB: 22426/DF

CPF *24.***.*68-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

NEOENERGIA BRASILIA SA

EVERTON ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA

CPF *87.***.*70-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 11:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 25/07/2025 11:07

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2025 15:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2025 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 15:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2025 21:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/06/2025 03:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2025 23:59.

  • 24/06/2025 03:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.

  • 18/06/2025 14:07

    Recebidos os autos

  • 18/06/2025 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2025 14:07

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 17/06/2025 16:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 17/06/2025 15:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2025 02:47

    Publicado Sentença em 17/06/2025.

  • 17/06/2025 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

  • 16/06/2025 13:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    De pronto, verifica-se que não há a omissão alegada pela parte. É de se destacar que causa estranheza ao juízo o pleito da vítima, uma vez que, ouvida durante a instrução do feito, a preposta da entidade declarou que "(...) não tem registro de prejuízo e não tem nenhum registro concreto do que foi subtraído efetivamente da empresa; que não têm essa informação nos registros da empresa; que não teve registro de prejuízos (...)".

    Posto isso, RECEBO os embargos de declaração interpostos pelo Ministério Público, porque tempestivos, mas os REJEITANDO, por inexistência do vício apontado.

    Sentença registrada nesta data.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 13/06/2025 17:04

    Recebidos os autos

  • 13/06/2025 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2025 17:04

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/06/2025 08:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 06/06/2025 23:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2025 16:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2025 14:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2025 09:38

    Recebidos os autos

  • 03/06/2025 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2025 08:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 30/05/2025 18:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2025 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2025 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2025 11:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2025 18:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2025 14:29

    Recebidos os autos

  • 15/05/2025 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2025 14:29

    Julgado procedente o pedido

  • 25/04/2025 20:36

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 24/04/2025 15:10

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2025 16:02

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2024 10:30, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

  • 10/04/2025 13:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/04/2025 11:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/04/2025 18:30

    Expedição de Ata.

  • 09/04/2025 18:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/04/2025 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2025 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2025 10:05

    Recebidos os autos

  • 27/03/2025 07:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 26/03/2025 23:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2025 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2025 08:11

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2024 17:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2024 18:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2024 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2024 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 16:42

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2025 10:30, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

  • 23/09/2024 08:18

    Expedição de Ata.

  • 18/09/2024 02:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/09/2024 23:59.

  • 11/09/2024 14:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2024 09:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2024 13:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2024 08:16

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2024 08:14

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2024 14:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2024 16:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2024 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 17:33

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2024 10:30, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

  • 27/05/2024 17:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2024 17:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2024 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 15:59

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2024 15:30, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

  • 16/04/2024 15:01

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2024 17:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2024 13:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2024 17:01

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 17:00

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 19/03/2024 09:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 18/03/2024 18:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2024 16:35

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 13:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 07/03/2024 17:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/03/2024 11:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2024 14:58

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 14:58

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 27/02/2024 11:13

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 22/02/2024 08:24

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 09:49

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2024 16:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2024 04:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 24/01/2024 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 14:21

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 12:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/01/2024 14:10

    Recebidos os autos

  • 19/01/2024 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 19:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 18/01/2024 18:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2024 14:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2024 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2024 18:31

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 22:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2023 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2023 18:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2023 08:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 16:29

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 16:29

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 01/12/2023 14:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 01/12/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 16:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2023 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 16:27

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 16:25

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2023 15:30, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

  • 29/11/2023 08:58

    Expedição de Ata.

  • 28/11/2023 14:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2023 09:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/11/2023 04:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 15:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/11/2023 22:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2023 10:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2023 09:40

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 09:37

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2023 09:35

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2023 15:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2023 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 15:29

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 18:10

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2023 15:30, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

  • 24/07/2023 07:17

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 14:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 12:43

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 12:43

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/07/2023 19:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 15/07/2023 19:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2023 10:48

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 10:47

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 16:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2023 00:18

    Publicado Despacho em 31/03/2023.

  • 01/04/2023 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

  • 29/03/2023 10:11

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2023 08:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 24/03/2023 08:24

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 19:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2023 13:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2023 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 07:50

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 07:50

    Outras decisões

  • 20/03/2023 13:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 20/03/2023 09:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2023 01:16

    Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

  • 01/03/2023 04:42

    Publicado Certidão em 01/03/2023.

  • 01/03/2023 04:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

  • 27/02/2023 09:20

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2023 17:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/02/2023 22:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2023 13:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2023 08:13

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2023 18:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2023 15:13

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 04:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.

  • 13/02/2023 06:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 12/02/2023 10:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/02/2023 06:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2023 06:44

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 20:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/02/2023 02:27

    Publicado Decisão em 09/02/2023.

  • 08/02/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

  • 07/02/2023 07:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2023 19:15

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 19:15

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 02/02/2023 07:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 02/02/2023 02:43

    Publicado Despacho em 02/02/2023.

  • 02/02/2023 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

  • 01/02/2023 21:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2023 18:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2023 13:44

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 13:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 30/01/2023 08:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2023 07:17

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2023 07:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2023 07:15

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2023 07:12

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 27/01/2023 09:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2023 07:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2023 10:37

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 10:37

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 25/01/2023 13:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2023 07:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 24/01/2023 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 14:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2023 14:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2023 06:11

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 20/01/2023 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 09:56

    Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia

  • 17/01/2023 09:56

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 16/01/2023 22:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2023 19:30

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 15/01/2023 18:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/01/2023 15:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/01/2023 12:26

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/01/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 15/01/2023 12:26

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 15/01/2023 10:35

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2023 10:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/01/2023 10:34

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2023 07:50

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/01/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 15/01/2023 00:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/01/2023 20:30

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2023 13:56

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 14/01/2023 11:43

    Juntada de laudo

  • 14/01/2023 05:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2023 05:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2023 05:54

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 14/01/2023 05:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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