05/09/2025 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/09/2025 11:21

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:11

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2025 02:53

Publicado Certidão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0750650-98.2024.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ZARIFA CHAHINE e outros Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP CERTIDÃO Certifico que foi apresentada apelação sob ID 246894888 da parte autora.

Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
20/08/2025 21:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/08/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:29

Juntada de Petição de apelação
19/08/2025 20:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/07/2025 03:05

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 07:51

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 14:28

Recebidos os autos
25/07/2025 14:28

Embargos de Declaração Acolhidos
24/07/2025 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/07/2025 08:12

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2025 16:58

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 02:52

Publicado Sentença em 14/07/2025.
12/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 11:39

Recebidos os autos
10/07/2025 11:38

Julgado improcedente o pedido
08/07/2025 03:06

Publicado Despacho em 08/07/2025.
08/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 16:27

Juntada de Petição de contestação
07/07/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0750650-98.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Competência da Justiça Estadual (10654) Requerente: ZARIFA CHAHINE e outros Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DESPACHO Id 238797648.

Ante a concessão da gratuidade da justiça às autoras, anote-se conclusão para julgamento.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 03 de Julho de 2025 13:20:35.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
04/07/2025 14:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2025 13:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/07/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:50

Recebidos os autos
03/07/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/07/2025 18:40

Expedição de Certidão.
01/07/2025 03:41

Decorrido prazo de ZARIFA CHAHINE em 30/06/2025 23:59.
09/06/2025 12:38

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/06/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:52

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 13:02

Recebidos os autos
03/06/2025 13:02

Outras decisões
02/06/2025 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/06/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:53

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 15:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2025 02:59

Publicado Despacho em 09/05/2025.
09/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 18:00

Recebidos os autos
08/05/2025 18:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/05/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 15:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/05/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:35

Recebidos os autos
07/05/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/05/2025 17:34

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:49

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 11:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/04/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:07

Recebidos os autos
01/04/2025 16:07

Outras decisões
31/03/2025 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/03/2025 08:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:00

Expedição de Certidão.
13/03/2025 08:05

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 17:14

Juntada de Petição de especificação de provas
27/02/2025 12:38

Publicado Certidão em 25/02/2025.
24/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:46

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:54

Juntada de Petição de réplica
29/01/2025 02:58

Publicado Certidão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 16:53

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:34

Decorrido prazo de ZARIFA CHAHINE em 21/01/2025 23:59.
07/01/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
28/12/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 16:32

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 12:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/11/2024 02:29

Publicado Despacho em 29/11/2024.
30/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 02:34

Publicado Decisão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 08:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/11/2024 15:26

Expedição de Mandado.
26/11/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:16

Recebidos os autos
26/11/2024 10:16

Concedida a Medida Liminar
26/11/2024 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/11/2024 07:48

Expedição de Certidão.
25/11/2024 18:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/11/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:53

Recebidos os autos
22/11/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 12:37

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/11/2024 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/11/2024 18:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
21/11/2024 18:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/11/2024 16:06

Recebidos os autos
21/11/2024 16:06

Declarada incompetência
19/11/2024 18:32

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/11/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/11/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 18:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
19/11/2024 18:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/11/2024 18:15

Recebidos os autos
19/11/2024 18:15

Declarada incompetência
19/11/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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