12/09/2025 19:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
12/09/2025 18:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 13:46

Expedição de Certidão.
12/09/2025 03:30

Decorrido prazo de CARLA DAMIANA DA SILVA em 11/09/2025 23:59.
21/08/2025 03:00

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 16:41

Expedição de Certidão.
29/07/2025 07:30

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 19:03

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:35

Decorrido prazo de MARIA JOSE SILVA DE SOUZA em 24/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
03/07/2025 22:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 03:11

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 12:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:13

Recebidos os autos
26/06/2025 12:13

Outras decisões
25/06/2025 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
25/06/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 03:09

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0707649-23.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CARLA DAMIANA DA SILVA REQUERIDO: MARIA JOSE SILVA DE SOUZA, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por CARLA DAMIANA DA SILVA, em desfavor de MARIA JOSE SILVA DE SOUZA e do DISTRITO FEDERAL, com objetivo de impor à primeira requerida a obrigação de se internar em clínica para tratamento psiquiátrico e ao segundo requerido a obrigação de promover e custear a internação compulsória.

Autos relatados na decisão ID 230832175.

I _ DA TUTELA DE URGÊNCIA O pedido de tutela de urgência foi indeferido, ID 231069815.

Juntou-se aos autos Ofício nº 11859/2025 - SES/AJL/NCONCILIA, ID 235192556, instruído por relatório médico, indicando a internação compulsória da primeira ré em ambiente com suporte de pronto socorro clínico.

Na decisão ID 235562274, de 13/05/2025, o pedido de tutela de urgência foi deferido.

Juntou-se aos autos Ofício nº 14538/2025 - SES/AJL/NCONCILIA, ID 236783609, em que se noticia que a parte autora foi internada na Clínica Recanto de Orientação Psicossocial, para tratamento da dependência química, na data de 15/05/2025.

II _ DA TRAMITAÇÃO DO FEITO Concedida a gratuidade de justiça à parte autora, ID 232133268.

O segundo réu manifestou que não apresentará contestação e requereu a redução dos honorários sucumbenciais, ID 236922890.

A parte autora aduziu que não há fundamento jurídico que autorize a mitigação da verba honorária e requereu o indeferimento do pedido de redução dos honorários advocatícios formulado pelo segundo réu, ID 237578338. É o relatório.

Decido. 1 _ Em face da notícia de que a primeira ré foi admitida no dia 15/05/2025 na Clínica Recanto de Orientação Psicossocial Eireli para tratamento, referente a internação compulsória, ID 236783614, prossiga-se conforme a decisão ID 230832175, observando-se, sobretudo, o seu item 6.1.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
13/06/2025 15:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:33

Recebidos os autos
13/06/2025 11:33

Outras decisões
12/06/2025 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
12/06/2025 15:12

Expedição de Certidão.
12/06/2025 03:21

Decorrido prazo de CARLA DAMIANA DA SILVA em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:56

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 10:10

Expedição de Certidão.
31/05/2025 03:25

Decorrido prazo de MARIA JOSE SILVA DE SOUZA em 30/05/2025 23:59.
29/05/2025 03:19

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 21:53

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 03:29

Decorrido prazo de DIRETOR DE SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL (DISSAM) em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 15:10

Juntada de Certidão
22/05/2025 15:06

Cancelada a movimentação processual
22/05/2025 15:06

Desentranhado o documento
21/05/2025 03:44

Decorrido prazo de CARLA DAMIANA DA SILVA em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:00

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 15:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2025 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:47

Recebidos os autos
13/05/2025 14:47

Concedida a tutela provisória
12/05/2025 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
12/05/2025 07:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/05/2025 02:57

Publicado Certidão em 12/05/2025.
10/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 21:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:52

Juntada de Certidão
07/05/2025 17:53

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2025 14:11

Juntada de Certidão
14/04/2025 02:44

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 19:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/04/2025 14:38

Juntada de Certidão
09/04/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:55

Recebidos os autos
08/04/2025 18:55

Concedida a gratuidade da justiça a CARLA DAMIANA DA SILVA - CPF: *39.***.*95-52 (REQUERENTE).
08/04/2025 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
08/04/2025 13:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/04/2025 02:54

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 15:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/04/2025 16:01

Expedição de Mandado.
02/04/2025 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 03:05

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 16:48

Juntada de Certidão
01/04/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:25

Recebidos os autos
01/04/2025 16:25

Não Concedida a tutela provisória
01/04/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
31/03/2025 15:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/03/2025 16:12

Juntada de Certidão
28/03/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/03/2025 15:56

Recebidos os autos
28/03/2025 15:56

Deferido o pedido de CARLA DAMIANA DA SILVA - CPF: *39.***.*95-52 (REQUERENTE).
27/03/2025 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
27/03/2025 17:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/03/2025 09:45

Recebidos os autos
27/03/2025 09:45

Declarada incompetência
14/03/2025 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/03/2025 10:20

Juntada de Certidão
14/03/2025 10:19

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
14/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 19:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
12/03/2025 19:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/03/2025 17:18

Recebidos os autos
12/03/2025 17:18

Declarada incompetência
12/03/2025 17:17

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/03/2025 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/03/2025 17:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
12/03/2025 17:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/03/2025 14:41

Recebidos os autos
12/03/2025 14:41

Declarada incompetência
12/03/2025 12:01

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/03/2025 11:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Vara Cível de Ceilândia
12/03/2025 11:11

Recebidos os autos
12/03/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAFAEL RODRIGUES DE CASTRO SILVA
12/03/2025 10:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
12/03/2025 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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