31/07/2025 12:27

Arquivado Provisoramente
31/07/2025 12:27

Expedição de Certidão.
31/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 21:49

Recebidos os autos
28/07/2025 21:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/07/2025 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
27/07/2025 08:44

Juntada de Certidão
26/07/2025 04:31

Processo Desarquivado
25/07/2025 20:36

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/07/2025 17:06

Arquivado Provisoramente
09/07/2025 17:06

Expedição de Certidão.
08/07/2025 02:52

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722253-63.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CDP DISTRIBUICAO DE BEBIDAS E PRODUTOS LTDA EXECUTADO: LASTRO RESTAURANTE E COMERCIO ESPECIALIZADO EM SERVIR BEBIDAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As pesquisas ao alcance desse juízo para a localização dos bens da parte executada foram realizadas sem sucesso.

Assim, foram esgotados os meios à disposição deste juízo para a identificação de bens passíveis de constrição. É de se aplicar, portanto, o disposto no art. 921, §1º do CPC, motivo pelo qual determino a suspensão do feito pelo prazo de 1 ano, ficando ainda suspenso o prazo prescricional.

Nos termos do art. 921, §4º, do Código de Processo Civil, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, que no presente caso ocorreu em 26/06/2025, conforme documento de ID 240797115.

Considerando que o prazo de prescrição da execução é o mesmo prazo estabelecido em lei para a prescrição do direito pretendido na fase de conhecimento, aguarde-se por 5 anos (art. 206 do CC), a partir ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis (26/06/2025), o transcurso do prazo da prescrição intercorrente.

Ressalto que deve ser acrescido ao prazo acima determinado aquele em que o processo estiver suspenso, conforme determinado pelo art. 921, §1º, do CPC.

Determino que durante todo o período estabelecido na presente decisão o processo permaneça na pasta de arquivo provisório.

Ficam, desde já, indeferidos os pedidos de novas buscas por parte deste juízo, considerando que o Código de Processo Civil condiciona o desarquivamento à hipótese de localização de bens penhoráveis, pelo exequente (art. 921, §3º).

Desde já, ficam as parte intimadas para os fins do §5º do artigo 921 do Código de Processo Civil.

Independente do transcurso do prazo para apresentação de recurso contra a presente decisão, remeta-se o processo ao arquivo provisório.

Por ora, publique-se apenas para ciência das partes.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
04/07/2025 13:13

Recebidos os autos
04/07/2025 13:13

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
04/07/2025 13:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/06/2025 02:42

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
26/06/2025 19:06

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:18

Juntada de Alvará de levantamento
25/06/2025 02:38

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 17:44

Recebidos os autos
23/06/2025 17:44

Outras decisões
23/06/2025 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
23/06/2025 15:36

Expedição de Certidão.
19/06/2025 03:13

Decorrido prazo de CDP DISTRIBUICAO DE BEBIDAS E PRODUTOS LTDA em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:38

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 14:15

Recebidos os autos
09/06/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
06/06/2025 18:39

Juntada de Certidão
06/06/2025 18:22

Recebidos os autos
06/06/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 17:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
06/06/2025 03:16

Decorrido prazo de LASTRO RESTAURANTE E COMERCIO ESPECIALIZADO EM SERVIR BEBIDAS LTDA em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 12:05

Recebidos os autos
27/05/2025 12:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/05/2025 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
26/05/2025 14:20

Juntada de Certidão
24/04/2025 02:52

Decorrido prazo de LASTRO RESTAURANTE E COMERCIO ESPECIALIZADO EM SERVIR BEBIDAS LTDA em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 16:02

Recebidos os autos
23/04/2025 16:02

Outras decisões
23/04/2025 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
22/04/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 13:55

Recebidos os autos
11/04/2025 13:55

Outras decisões
10/04/2025 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
10/04/2025 15:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 16:43

Recebidos os autos
25/03/2025 16:43

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
25/03/2025 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
25/03/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:24

Publicado Despacho em 06/03/2025.
28/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
26/02/2025 15:39

Recebidos os autos
26/02/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
25/02/2025 16:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/02/2025 02:32

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 13:32

Recebidos os autos
13/02/2025 13:32

Outras decisões
12/02/2025 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
12/02/2025 16:27

Expedição de Certidão.
10/02/2025 18:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2025 13:15

Expedição de Certidão.
27/12/2024 04:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/11/2024 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2024 13:47

Expedição de Mandado.
25/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 12:21

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/11/2024 15:26

Recebidos os autos
21/11/2024 15:26

Outras decisões
21/11/2024 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
20/11/2024 07:46

Processo Desarquivado
19/11/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 07:05

Arquivado Definitivamente
21/08/2023 07:05

Expedição de Certidão.
18/08/2023 18:27

Recebidos os autos
18/08/2023 18:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
09/08/2023 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/08/2023 14:32

Transitado em Julgado em 08/08/2023
09/08/2023 01:40

Decorrido prazo de CDP DISTRIBUICAO DE BEBIDAS E PRODUTOS LTDA em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 01:40

Decorrido prazo de LASTRO RESTAURANTE E COMERCIO ESPECIALIZADO EM SERVIR BEBIDAS LTDA em 08/08/2023 23:59.
18/07/2023 00:31

Publicado Sentença em 18/07/2023.
17/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 17:55

Recebidos os autos
13/07/2023 17:55

Julgado procedente o pedido
13/07/2023 00:38

Publicado Decisão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 10:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
11/07/2023 15:45

Recebidos os autos
11/07/2023 15:45

Decretada a revelia
11/07/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
11/07/2023 14:50

Expedição de Certidão.
11/07/2023 01:43

Decorrido prazo de LASTRO RESTAURANTE E COMERCIO ESPECIALIZADO EM SERVIR BEBIDAS LTDA em 10/07/2023 23:59.
19/06/2023 05:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/06/2023 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2023 00:25

Publicado Decisão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 11:21

Recebidos os autos
29/05/2023 11:21

Outras decisões
26/05/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
26/05/2023 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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