16/09/2025 03:56

Decorrido prazo de MDF MOVEIS LTDA em 15/09/2025 23:59.
15/09/2025 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
12/09/2025 17:26

Juntada de Certidão
12/09/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 03:11

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de processo de conhecimento, sob o rito comum, em que se formula pedido de declaração da inexistência de débito c/c obrigação de não fazer, compensação por danos morais e pedido de tutela de urgência, para o levantamento da restrição realizada em nome da ré em cadastros de não pagadores.

Analisando os autos, contudo, observo que as certidões apresentadas pela autora acusam a existência de diversas anotações, e não apenas as questionadas nos autos.

As mais antigas datam de agosto de 2021.

Por esse motivo, entendo que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela, razão pela qual indefiro o pedido.

Diante das especificidades da causa e com a finalidade de se adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo a análise da conveniência da audiência de conciliação para momento futuro, caso haja pedido das partes neste sentido (CPC, art. 139, VI).

Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite-se.
25/08/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:53

Recebidos os autos
22/08/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:53

Não Concedida a tutela provisória
22/08/2025 16:53

Outras decisões
22/08/2025 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
19/08/2025 16:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/08/2025 03:15

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0717926-86.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MDF MOVEIS LTDA REU: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS DECISÃO Emende-se a inicial para juntar aos autos: a) comprovante de endereço; b) guia de custas iniciais acompanhada do respectivo comprovante de pagamento; c) comprovação da inscrição do nome da empresa nos órgãos de proteção ao crédito.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Taguatinga/DF, 17 de Julho de 2025.

DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Juíza de Direito Substituta
01/08/2025 10:55

Juntada de Petição de certidão
17/07/2025 21:39

Recebidos os autos
17/07/2025 21:39

Determinada a emenda à inicial
17/07/2025 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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