07/09/2025 01:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/08/2025 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2025 15:56

Recebidos os autos
29/07/2025 15:56

Outras decisões
29/07/2025 15:56

Outras decisões
24/07/2025 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
17/07/2025 11:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/06/2025 03:06

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0704075-62.2025.8.07.0012 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: Duplicata (4972) REQUERENTE: PECISTA DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE AUTO PECAS LTDA REQUERIDO: APP SERVICOS E PROMOTORIA DE VENDAS LTDA DECISÃO Observe a parte autora que a ação monitória embasada em duplicatas sem executividade prescrevem em 5 (cinco) anos nos termos do art. 206, § 5º, inciso I, do CC.

Assim, verifico que alguns títulos apresentados na inicial encontram-se prescritos, considerando a data de ajuizamento da presente demanda (05/06/2025).

Emende-se a inicial para considerar como títulos aptos à ação monitória somente aqueles posteriores à data do ajuizamento da demanda.

Cumpre ressaltar que a petição deverá ser retificada e apresentada na íntegra.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

I. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
23/06/2025 20:10

Recebidos os autos
23/06/2025 20:10

Determinada a emenda à inicial
11/06/2025 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
11/06/2025 15:22

Juntada de Certidão
06/06/2025 16:15

Juntada de Petição de certidão
05/06/2025 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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