30/07/2025 15:56

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 13:50

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:50

Transitado em Julgado em 11/07/2025
14/07/2025 13:21

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
12/07/2025 02:16

Decorrido prazo de PAULO CESAR FARIAS VIEIRA em 11/07/2025 23:59.
18/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 18/06/2025.
18/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

OMISSÃO.

CONTRADIÇÃO.

ERRO MATERIAL.

EXISTENTES.

CORREÇÃO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS.

I.

CASO EM EXAME 1.

Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A questão em discussão consiste em saber se há omissão ou contradição no acórdão embargado.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

Os embargos de declaração visam esclarecer obscuridades, eliminar contradições, sanar omissões no julgado e corrigir erro material nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Os embargos de declaração não podem ser utilizados para rediscutir a matéria analisada. 4.

A identificação de vício no acórdão embargado demanda o seu saneamento.

IV.

DISPOSITIVO E TESE 5.

Embargos de declaração providos.

Tese de julgamento: “A identificação de quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil no acórdão embargado demanda o seu saneamento”. ________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 489, § 1º, e 1.022.

Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no RE 956.677, Rel.(a) Min.(a) Rosa Weber, Primeira Turma, j. 7.6.2016; STJ, EDcl no RMS 21.315, Rel.(a) Min.(a) Diva Malerbi (Desembargadora Convocada TRF Terceira Região), Primeira Seção, j. 8.6.2016.
13/06/2025 14:38

Embargos de Declaração Acolhidos
13/06/2025 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/05/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:34

Expedição de Intimação de Pauta.
15/05/2025 14:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/05/2025 12:55

Recebidos os autos
05/05/2025 17:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
05/05/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 19:07

Recebidos os autos
29/04/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 16:35

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
28/04/2025 14:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
26/04/2025 02:16

Decorrido prazo de GILDA ELISABETH NOGUEIRA em 25/04/2025 23:59.
14/04/2025 02:15

Publicado Despacho em 14/04/2025.
12/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 19:58

Recebidos os autos
09/04/2025 19:58

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 09:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
01/04/2025 09:33

Expedição de Certidão.
01/04/2025 08:24

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
31/03/2025 20:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2025 02:23

Publicado Ementa em 24/03/2025.
25/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 13:18

Conhecido o recurso de GILDA ELISABETH NOGUEIRA - CPF: *66.***.*67-49 (AGRAVANTE) e provido
20/03/2025 12:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:17

Expedição de Intimação de Pauta.
17/02/2025 11:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/02/2025 22:16

Recebidos os autos
31/01/2025 12:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
30/01/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:41

Juntada de Petição de contrarrazões
11/12/2024 02:17

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 22:43

Concedida em parte a Medida Liminar
25/11/2024 12:23

Recebidos os autos
25/11/2024 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
25/11/2024 03:54

Juntada de Certidão
25/11/2024 03:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/11/2024 03:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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