04/07/2025 13:09

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 13:08

Transitado em Julgado em 03/07/2025
03/07/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 03:15

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 03:15

Publicado Sentença em 17/06/2025.
17/06/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0744025-66.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FRANCISCO FERREIRA FILHO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O A parte autora foi instada a emendar a inicial, momento em que deveria instruir o feito com cópia dos processos administrativos que trataram dos autos de infração que ensejaram o processo 00055-00037765/2025-44, uma vez que, na inicial, a parte alega que, em momento algum, fo formalmente notificado acerca das infrações de trânsito que ensejaram a instauração do processo administrativo de suspensão.

Neste ponto, cumpre apontar que a emenda não satisfez o comando, haja vista que a parte deixou de trazer aos autos todos os processos administrativos das respectivas infrações.

Veja que consta lista de autuações em ID238836555, mas não há detalhes acerca da tramitação ou notificação das referidas infrações, de forma que a emenda não foi cumprida.

Assim, dado o encerramento do prazo concedido, venham os autos conclusos para extinção.

BRASÍLIA, DF, 11 de junho de 2025 13:45:21.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
13/06/2025 17:58

Recebidos os autos
13/06/2025 17:58

Indeferida a petição inicial
13/06/2025 16:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/06/2025 15:56

Recebidos os autos
11/06/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/06/2025 15:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/05/2025 03:23

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 17:37

Recebidos os autos
15/05/2025 17:37

Determinada a emenda à inicial
13/05/2025 19:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/05/2025 17:21

Juntada de Certidão
12/05/2025 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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