17/06/2025 13:23

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 13:22

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:22

Transitado em Julgado em 12/06/2025
17/06/2025 03:15

Publicado Sentença em 17/06/2025.
17/06/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0744412-81.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DANIELA ESTEFANY SANTOS DA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora para que produza os seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.

Registrada eletronicamente.

P.

I.

Sentença transitada em julgado nesta data ante a ausência de interesse recursal.

Arquivem-se os autos, com baixa.

BRASÍLIA, DF, 12 de junho de 2025, 09:03:11.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
12/06/2025 14:22

Recebidos os autos
12/06/2025 14:22

Extinto o processo por desistência
11/06/2025 19:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/06/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 03:10

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 18:12

Recebidos os autos
16/05/2025 18:12

Determinada a emenda à inicial
13/05/2025 20:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/05/2025 20:34

Juntada de Certidão
12/05/2025 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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