27/08/2025 03:06

Publicado Certidão em 27/08/2025.
27/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0742527-32.2025.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLAUDIO FERREIRA PERES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Em caso de silêncio ou anuência das partes, proceda-se com a expedição da Requisição de Pequeno Valor, considerando o limite de 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020.

Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - obrigatoriamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 25 de agosto de 2025 13:15:43.

MARIA APARECIDA BARROS CARVALHO Servidor Geral
25/08/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:16

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:10

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/08/2025 13:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
21/08/2025 18:45

Recebidos os autos
21/08/2025 18:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/08/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 12:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
21/08/2025 12:35

Transitado em Julgado em 20/08/2025
20/08/2025 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.
06/08/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:16

Publicado Sentença em 29/07/2025.
29/07/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:58

Recebidos os autos
25/07/2025 14:58

Julgado procedente o pedido
11/07/2025 03:13

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 19:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/07/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 19:02

Recebidos os autos
08/07/2025 19:02

Outras decisões
07/07/2025 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/07/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 22:16

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:14

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:30

Juntada de Petição de réplica
26/06/2025 03:03

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0742527-32.2025.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Repetição de indébito (6007) REQUERENTE: CLAUDIO FERREIRA PERES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, e art. 1º, inc.

XXIII, da Instrução 11/21-TJDFT, intimo a parte autora para se manifestar em réplica, conforme os arts. 337, 343 e 350, todos do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito.

Brasília - DF, 24 de junho de 2025 13:00:21.

MARIA APARECIDA BARROS CARVALHO Servidor Geral
24/06/2025 14:47

Expedição de Certidão.
19/06/2025 20:54

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 23:41

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 22:36

Recebidos os autos
09/05/2025 22:36

Outras decisões
07/05/2025 16:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/05/2025 16:08

Juntada de Certidão
07/05/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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