03/09/2025 17:31

Juntada de Petição de certidão
29/08/2025 03:14

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 13:22

Recebidos os autos
26/08/2025 13:22

Determinada a emenda à inicial
26/08/2025 13:22

Outras decisões
26/08/2025 00:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/08/2025 20:35

Juntada de Petição de contestação
23/08/2025 03:32

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 22/08/2025 23:59.
20/08/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 03:19

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 18:57

Recebidos os autos
30/07/2025 18:57

Concedida a tutela provisória
29/07/2025 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/07/2025 11:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/07/2025 03:01

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 13:17

Recebidos os autos
17/07/2025 13:17

Determinada a emenda à inicial
17/07/2025 13:17

Outras decisões
15/07/2025 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/07/2025 21:08

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 11:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/07/2025 03:23

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733701-62.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: SIVONEIDE BONFIM DOS SANTOS DENUNCIADO A LIDE: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de declaração de inexistência de débito cumulada com obrigação de fazer e pedido de condenação em danos morais, em que a autora narra, na petição inicial, que: i) é consumidora dos serviços da ré, identificação de instalação n.º cliente 2393776-9, com unidade consumidora no Morro da Cruz, quadra 08, lote 01 e 03, Avenida Comercial São Sebastião/DF, CEP: 71693-500; ii) em 6 de setembro de 2024, foi efetuada inspeção pela ré, na qual foi efetuada a substituição do equipamento de medição na residência e emitido o Termo de Ocorrência de Irregularidade - TOI nº 808666250101, sem qualquer notificação prévia e acompanhamento da autora durante a inspeção; iii) em 28 de novembro de 2024, recebeu a Notificação de Débito de Irregularidade na Medição nº 5311/2024, objeto do TOI nº 808666250101, no valor de R$ 27.856,71, relativo a faturamentos incorretos, pois, segundo a ré, o medidor estaria avariado e houve cobrança incorreta no período de 31 ciclos (meses), de 03 de fevereiro de 2022 a 15 de agosto de 2024; iv) o medidor de energia, localizado externamente, era acessado apenas pelos funcionários da ré, que realizaram medições mensais sem apontar problemas por mais de dois anos, e a suposta violação só foi identificada após muito tempo, sem qualquer comprovação, como imagens ou notificação prévia; v) jamais cometeu fraude, não é responsável por falhas técnicas no equipamento e sempre cumpriu todas as exigências legais; e vi) a cobrança é indevida e abusiva, representa grave impacto financeiro e psicológico, além de ferir princípios constitucionais e do Código de Defesa do Consumidor, sendo necessário o acionamento do Judiciário para evitar o corte de energia.

Requereu a concessão da tutela de urgência para que a ré se abstenha de praticar o corte da energia, sob pena de cominação de multa diária.

Deixo de analisar o pedido de gratuidade judiciária, tendo em vista que autora recolheu as custas de ingresso (ID 241202677).

Intime-se a autora a emendar a inicial, apresentando as faturas de energia dos últimos seis meses, bem como os documentos de IDs 240982427, 240982428, 240982429, 240982430, 240982431 e 240982432, legíveis.

Prazo: quinze dias.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
04/07/2025 12:57

Recebidos os autos
04/07/2025 12:57

Determinada a emenda à inicial
04/07/2025 12:57

Outras decisões
02/07/2025 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
01/07/2025 09:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/07/2025 09:16

Juntada de Petição de certidão
30/06/2025 20:03

Recebidos os autos
30/06/2025 20:03

Determinada a emenda à inicial
28/06/2025 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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