16/08/2025 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/08/2025 10:12

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:20

Juntada de Petição de contrarrazões
28/07/2025 02:46

Publicado Certidão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 15:08

Juntada de Certidão
23/07/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 11:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/07/2025 03:24

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 09/07/2025 23:59.
17/06/2025 02:53

Publicado Sentença em 17/06/2025.
17/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, CONFIRMO a tutela de urgência deferida e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial de restabelecimento do serviço de energia elétrica relativo à unidade de consumo n° 2.118.533-6, de titularidade da requerente.

Tendo em vista o cumprimento da medida antecipatória, declaro executada a sentença.

Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), que sofrerão correção monetária pelo IPCA/IBGE desde a sua fixação nesta sentença e, a partir do trânsito em julgado, receberão a incidência de juros de mora à taxa resultante da diferença entre a SELIC e o IPCA/IBGE de cada mês, ressalvando que, caso a diferença apresente valor negativo, a taxa de juros, no período, será igual a zero.

Resolvo o processo com exame do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos com as cautelas e comunicações de estilo.
13/06/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:58

Recebidos os autos
13/06/2025 15:58

Julgado procedente o pedido
30/01/2025 17:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/01/2025 15:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/01/2025 17:22

Recebidos os autos
23/01/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
08/01/2025 15:47

Juntada de Certidão
20/12/2024 02:35

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 19/12/2024 23:59.
17/12/2024 19:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/11/2024 18:38

Juntada de Certidão
27/11/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:15

Recebidos os autos
27/11/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
08/11/2024 19:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/10/2024 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 07:23

Expedição de Certidão.
05/10/2024 04:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 04/10/2024 23:59.
24/09/2024 06:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 16:30

Recebidos os autos
19/09/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:30

Outras decisões
29/08/2024 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/08/2024 18:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/08/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:17

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 22/08/2024 23:59.
31/07/2024 14:08

Recebidos os autos
31/07/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 14:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/07/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/07/2024 04:02

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 10/07/2024 23:59.
27/06/2024 10:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/06/2024 15:53

Recebidos os autos
25/06/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/06/2024 17:46

Juntada de Petição de réplica
24/05/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 18:23

Expedição de Certidão.
20/05/2024 14:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/05/2024 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 12ª Vara Cível de Brasília
20/05/2024 14:00

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/05/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/05/2024 02:18

Recebidos os autos
19/05/2024 02:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/05/2024 18:02

Juntada de Certidão
17/05/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 11:02

Juntada de Petição de contestação
18/04/2024 14:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/04/2024 16:26

Juntada de Certidão
04/04/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 22:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 12:28

Juntada de Certidão
03/04/2024 12:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/04/2024 12:17

Juntada de aditamento
03/04/2024 10:58

Recebidos os autos
03/04/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 10:58

Recebida a emenda à inicial
03/04/2024 10:58

Concedida a Antecipação de tutela
27/03/2024 12:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/03/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
22/03/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 19:48

Recebidos os autos
20/03/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 19:48

Determinada a emenda à inicial
13/03/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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