15/08/2025 18:49

Recebidos os autos
15/08/2025 18:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/08/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 00:00

Intimação

TJDFT Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0707519-49.2024.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: J.

C.

PERES ENGENHARIA LTDA EXECUTADO: LUIS FERNANDO CAMPELO CORDEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo a gratuidade de justiça ao executado.

Ressalto que o benefício somente gera efeitos ao seu beneficiário a partir de sua concessão (efeito ex nunc), inexistindo efeito retroativo.

Assim, deverão ser excluídos da planilha do exequente (ID 240864243) os valores referentes aos honorários do cumprimento de sentença e das custas judiciais, eis que o executado requereu gratuidade de justiça na primeira oportunidade de intervenção no processo nesta fase processual (ID. 239200767).

Verifico que o exequente não concordou com a nova proposta de acordo do executado, contudo, concordou em retificar o valor do débito para R$ 1.950,11, com incidência da multa de 20%, correção monetária e juros de mora.

Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar nova planilha de débito, com a multa do 523, §1º do CPC, excluindo o valor dos honorários do cumprimento de sentença e das custas do cumprimento de sentença.

Após, venham os autos conclusos para deflagração dos atos constritivos à disposição do juízo.

Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
05/08/2025 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
01/08/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 18:10

Recebidos os autos
30/07/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 18:10

Concedida a gratuidade da justiça a LUIS FERNANDO CAMPELO CORDEIRO - CPF: *00.***.*89-69 (EXECUTADO).
30/07/2025 18:10

Outras decisões
02/07/2025 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/06/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:44

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 14:12

Expedição de Certidão.
12/06/2025 18:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/05/2025 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 18:23

Expedição de Certidão.
27/04/2025 02:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/04/2025 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2025 16:49

Expedição de Mandado.
02/04/2025 20:18

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/03/2025 10:51

Recebidos os autos
31/03/2025 10:51

Outras decisões
28/03/2025 23:01

Juntada de Petição de certidão
20/03/2025 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/03/2025 05:01

Processo Desarquivado
19/03/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 14:06

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 04:47

Processo Desarquivado
23/10/2024 00:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/10/2024 09:53

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 09:51

Expedição de Certidão.
15/10/2024 09:49

Juntada de Certidão
15/10/2024 09:49

Juntada de Alvará de levantamento
15/10/2024 09:49

Juntada de Certidão
15/10/2024 09:49

Juntada de Alvará de levantamento
03/10/2024 20:59

Transitado em Julgado em 03/10/2024
03/10/2024 14:45

Recebidos os autos
03/10/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:45

Homologada a Transação
03/10/2024 14:45

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
23/09/2024 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
23/09/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 20:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/09/2024 21:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/08/2024 13:50

Recebidos os autos
27/08/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/07/2024 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/07/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 19:47

Recebidos os autos
22/07/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 19:47

Outras decisões
22/07/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/07/2024 04:05

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO CAMPELO CORDEIRO em 09/07/2024 23:59.
18/06/2024 22:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 12:47

Recebidos os autos
17/05/2024 12:47

Outras decisões
09/05/2024 19:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
09/05/2024 10:58

Distribuído por sorteio
09/05/2024 10:58

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas
09/05/2024 10:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/05/2024 10:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/05/2024 10:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/05/2024 10:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/05/2024 10:57

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
09/05/2024 10:57

Juntada de Petição de atos constitutivos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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