08/09/2025 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
04/09/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:57

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 17:09

Recebidos os autos
26/08/2025 17:09

Outras decisões
15/08/2025 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/08/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 15:46

Recebidos os autos
08/08/2025 15:45

Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (AUTOR)
06/08/2025 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0717490-58.2024.8.07.0009 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: Alienação Fiduciária (9582) AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

REU: IRANEIDE DOS SANTOS DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora requer a expedição de mandado de busca e apreensão e citação para o endereço indicado em ID. 242634479.

Contudo, como se observa de ID. 226556694, o endereço já foi diligenciado, sem que tenham sido localizados o veículo e a parte requerida.

Ademais, inexiste qualquer fundamento razoável invocado na petição para que se reitere a diligência, ante a inefetividade da repetição da diligência, e ausência de novos elementos que indiquem possibilidade de sucesso nela.

Ante o exposto, indefiro o referido pedido.

Ressalte-se que, resta evidente o esgotamento dos meios viáveis para localização do veículo pela parte, a ponto de reiterar medida já deferida e realizada por este juízo.

Igualmente não há mais recurso disponível ao juízo para localização do bem.

Em consequência, considerando o evidente esgotamento dos meios disponíveis para localização do veículo, e que a apreensão do veículo é pressuposto processual específico de desenvolvimento do feito, como se extrai do artigo 3º, §§ 1º a 4º, do Decreto-Lei n.º 911/67, outra opção não resta salvo a conversão da ação em execução de título extrajudicial, nos termos do artigo 4º do mesmo diploma normativo.

Assim, defiro prazo de 5 (cinco) dias para facultar ao autor a conversão da busca e apreensão em execução, nos termos do artigo 4º do Decreto-Lei n.º 911/67.

Ressalto que a apresentação de novo endereço para busca e apreensão e citação só será admitida caso acompanhado de comprovante de consulta a banco de dados em que localizado ou indicada fundamentadamente a fonte do endereço apresentado, sendo que nova petição requerendo a reconsideração desta decisão, ou apresentando endereço desacompanhado das informações citadas, ou ainda requerendo consultas de endereços a órgãos públicos ou privados, não interromperá o prazo concedido.

Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
04/08/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 18:05

Recebidos os autos
30/07/2025 18:05

Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (AUTOR)
14/07/2025 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
14/07/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 03:26

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 08/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:00

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
30/06/2025 13:05

Recebidos os autos
30/06/2025 13:05

Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (AUTOR)
02/06/2025 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/05/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:51

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 17:35

Recebidos os autos
21/05/2025 17:35

Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (AUTOR)
09/05/2025 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
08/05/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 17:05

Expedição de Certidão.
06/05/2025 03:26

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 05/05/2025 23:59.
25/04/2025 02:43

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 12:52

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:41

Juntada de Certidão
14/03/2025 13:29

Juntada de Certidão
06/03/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 15:28

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 09:20

Recebidos os autos
12/12/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 09:20

Concedida a Medida Liminar
11/12/2024 14:04

Juntada de Petição de certidão
10/12/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/12/2024 18:57

Expedição de Certidão.
10/12/2024 02:57

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 09/12/2024 23:59.
13/11/2024 12:16

Recebidos os autos
13/11/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:16

Determinada a emenda à inicial
05/11/2024 15:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/10/2024 09:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Vara Cível de Samambaia
30/10/2024 09:36

Recebidos os autos
30/10/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
30/10/2024 09:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
30/10/2024 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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