13/08/2025 12:52

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
12/08/2025 18:10

Recebidos os autos
16/07/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2025 23:59.
09/07/2025 17:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
09/07/2025 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:29

Juntada de Certidão
03/07/2025 14:19

Recebidos os autos
03/07/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 14:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
02/07/2025 02:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 14:55

Expedição de Mandado.
26/06/2025 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0002831-39.2020.8.07.0005 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, DANILO VALENTIM BARREIRA APELADO: MARCELO DE SOUZA MACEDO, WILLIAM BRAZ DE SOUSA BIZERRA, THYAGO ALVES DE FIGUEREDO GARCIA, DOUGLAS FRAGA BEZERRA, KENY HENSLEY CARVALHO BARBOSA, ISAYARA DE MIRANDA MEIRELLES, DOUGLAS VITAL JESUS SANTOS, DIONIZIO JESUS SANTOS JUNIOR, BRUNA DE PAULA RAMOS SILVA, LEANDRO APARECIDO PORFIRIO APELADO: DANILO VALENTIM BARREIRA, MARCUS HENRIQUE SANTOS SOUZA, MARCELO DE SOUZA MACEDO, WILLIAM BRAZ DE SOUSA BIZERRA, THYAGO ALVES DE FIGUEREDO GARCIA, DOUGLAS FRAGA BEZERRA, KENY HENSLEY CARVALHO BARBOSA, ISAYARA DE MIRANDA MEIRELLES, DOUGLAS VITAL JESUS SANTOS, DIONIZIO JESUS SANTOS JUNIOR, BRUNA DE PAULA RAMOS SILVA, CARLOS DANIEL SANTOS RODRIGUES, GUILHERME QUEIROZ DE OLIVEIRA FERNANDES, LEANDRO APARECIDO PORFIRIO, JOSE RONALDO DA SILVA APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DESPACHO Embora o artigo 265 do Código de Processo Penal confira ao advogado o direito de deixar de patrocinar a defesa do réu, desde que comunique previamente ao Juiz, deverá o advogado cumprir o disposto no artigo 5º, § 3º, da Lei n. 8.906/94 e artigo 112, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo penal, que estabelecem: Art. 5º O advogado postula, em juízo ou fora dele, fazendo prova do mandato. (...) § 3º O advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término desse prazo.

Art. 112.

O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. § 1o Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo.

Assim, comprove a advogada subscritora da petição constante do ID 69206632, Dra.

MICHELLE DAIANNE GUIMARAES, OAB/DF 57.966 – OAB/AM A 1473 – OAB/SP 513.262, a existência de notificação encaminhada ao réu THYAGO ALVES DE FIGUEIREDO GARCIA, dando-lhe ciência da renúncia.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de continuar respondendo como patrona nos autos.

Tudo comprovado, intime-se o réu THYAGO ALVES DE FIGUEIREDO GARCIA, para regularizar a sua representação processual, cientificando-o que, caso não o faça no prazo de 10 (dez) dias, os autos serão remetidos à Defensoria Pública, nos termos do artigo 261 do Código de Processo Penal.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 23 de junho de 2025 18:22:31.

Desembargador DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Relator
24/06/2025 21:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 17:37

Expedição de Mandado.
24/06/2025 17:08

Recebidos os autos
24/06/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 16:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
23/06/2025 21:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 18:28

Recebidos os autos
23/06/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 18:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
23/06/2025 16:52

Recebidos os autos
26/02/2025 02:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 17:24

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
02/12/2024 13:26

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
29/11/2024 13:01

Recebidos os autos
05/11/2024 09:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
04/11/2024 18:57

Recebidos os autos
13/08/2024 15:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
13/08/2024 15:45

Recebidos os autos
18/05/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2024 23:59.
16/05/2024 18:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
16/05/2024 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2024 07:15

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 07:09

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 07:08

Juntada de Certidão
26/04/2024 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 16:57

Juntada de Certidão
21/02/2024 23:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 13:53

Juntada de Certidão
27/11/2023 14:52

Juntada de Certidão
24/11/2023 02:17

Publicado Edital em 24/11/2023.
24/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 15:36

Juntada de Certidão
23/11/2023 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 17:36

Expedição de Edital.
20/11/2023 16:55

Recebidos os autos
20/11/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 17:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
17/11/2023 17:19

Juntada de Certidão
16/11/2023 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 15:48

Recebidos os autos
13/11/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 15:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
17/10/2023 15:22

Juntada de Certidão
04/10/2023 18:27

Juntada de Certidão
28/08/2023 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2023 00:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2023 23:59.
14/08/2023 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2023 20:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2023 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 23:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 15:12

Juntada de Certidão
09/08/2023 14:52

Expedição de Mandado.
09/08/2023 14:52

Recebidos os autos
09/08/2023 14:52

Expedição de Mandado.
09/08/2023 14:48

Recebidos os autos
09/08/2023 14:44

Expedição de Mandado.
09/08/2023 14:44

Expedição de Mandado.
09/08/2023 14:44

Expedição de Mandado.
09/08/2023 03:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 03:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 18:38

Recebidos os autos
08/08/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 18:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
08/08/2023 07:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
08/08/2023 07:32

Juntada de Certidão
08/08/2023 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 21:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2023 00:06

Publicado Certidão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
25/07/2023 17:16

Juntada de Certidão
24/07/2023 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 15:35

Juntada de Certidão
03/07/2023 15:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/06/2023 16:51

Recebidos os autos
28/06/2023 16:38

Recebidos os autos
28/06/2023 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/06/2023 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Certidão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Certidão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Dionizio Leite Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Jorge Costa de Oliveira Neto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/05/2022 15:00

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