12/08/2025 03:09

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717011-95.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Serviços de Saúde (10434) Requerente: KENNEDY KELVIN LOPES DE ARAUJO SANTOS Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a competência.

Defiro a gratuidade da justiça ao autor.

Tendo em vista a ausência da possibilidade de transação acerca de direitos indisponíveis, deixo de determinar a designação de audiência de conciliação.

Fica o réu, DISTRITO FEDERAL, CITADO para integrar a relação processual, ciente do conteúdo do presente processo e desta decisão e, caso queira, poderá oferecer contestação e indicar as provas que pretende produzir, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da data da efetiva consulta eletrônica neste sistema judicial, nos termos dos artigos 6º e 9º da Lei 11.419/2006.

A referida consulta eletrônica deverá ser efetuada em até 10 (dez) dias corridos contados desta data, sob pena de considerar-se automaticamente realizada no dia do término deste prazo, consoantes teor dos artigos 5º e 9º da referida Lei.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 06 de Agosto de 2025.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto Segue abaixo QRCODE para acesso à cópia dos atos processuais: Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
06/08/2025 16:04

Recebidos os autos
06/08/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:04

Concedida a gratuidade da justiça a KENNEDY KELVIN LOPES DE ARAUJO SANTOS - CPF: *65.***.*20-09 (REQUERENTE).
06/08/2025 03:19

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
05/08/2025 18:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/08/2025 14:54

Recebidos os autos
04/08/2025 14:54

Declarada incompetência
04/08/2025 13:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/08/2025 00:42

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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