18/07/2025 12:58

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 03:25

Decorrido prazo de MICHEL HEBSON BISPO DE MELO em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:25

Decorrido prazo de WALISON ALEXANDRE CIRQUEIRA COELHO em 17/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:34

Decorrido prazo de WALISON ALEXANDRE CIRQUEIRA COELHO em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:55

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0708491-10.2024.8.07.0012 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CHRYSTIAN LUCENA FERNANDES EXECUTADO: WALISON ALEXANDRE CIRQUEIRA COELHO, MICHEL HEBSON BISPO DE MELO SENTENÇA Vistos etc.

Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, nos termos de ID 239129060 e 239492613, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil/2015.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do diploma legal retro citado.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso o mesmo não seja cumprido.

Intime-se a parte devedora a iniciar o cumprimento do acordo na forma estabelecida, devendo efetuar o pagamento diretamente para a parte credora, ID 239492613.

Consigno ainda que a executada deverá efetuar o pagamento da entrada 5 dias após a homologação deste acordo bem como efetuar o pagamento das demais parcelas até o dia 30 dos meses subsequentes.

Sentença registrada e transitada em julgado na presente data por força da irrecorribilidade prevista no Art. 41, caput, da Lei n.º 9.099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se independente de intimação, com fulcro nos artigos 2º e 51, § 1º, ambos da Lei 9.099/95.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
01/07/2025 03:41

Decorrido prazo de CHRYSTIAN LUCENA FERNANDES em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 18:20

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 17:52

Recebidos os autos
26/06/2025 17:52

Homologada a Transação
26/06/2025 17:52

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
13/06/2025 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
13/06/2025 16:56

Juntada de Petição de certidão de juntada
11/06/2025 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 13:41

Juntada de Certidão
11/06/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 13:40

Recebidos os autos
12/05/2025 13:40

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
11/04/2025 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
11/04/2025 14:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/04/2025 14:05

Recebidos os autos
11/04/2025 14:05

Deferido o pedido de CHRYSTIAN LUCENA FERNANDES - CPF: *60.***.*86-61 (REQUERENTE).
08/04/2025 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
08/04/2025 12:01

Juntada de Certidão
08/04/2025 12:00

Transitado em Julgado em 07/04/2025
08/04/2025 03:13

Decorrido prazo de MICHEL HEBSON BISPO DE MELO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:13

Decorrido prazo de WALISON ALEXANDRE CIRQUEIRA COELHO em 07/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:04

Decorrido prazo de CHRYSTIAN LUCENA FERNANDES em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 16:12

Juntada de Petição de certidão de juntada
24/03/2025 16:17

Juntada de Petição de certidão de juntada
24/03/2025 02:56

Publicado Sentença em 24/03/2025.
22/03/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 16:22

Recebidos os autos
19/03/2025 16:22

Julgado procedente o pedido
10/02/2025 13:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
08/02/2025 02:33

Decorrido prazo de CHRYSTIAN LUCENA FERNANDES em 07/02/2025 23:59.
05/02/2025 20:48

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 04:11

Decorrido prazo de CHRYSTIAN LUCENA FERNANDES em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 17:56

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
28/01/2025 17:45

Juntada de Petição de certidão de juntada
27/01/2025 14:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/01/2025 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião
27/01/2025 14:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 27/01/2025 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/01/2025 12:58

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
26/01/2025 03:25

Recebidos os autos
26/01/2025 03:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/01/2025 03:15

Decorrido prazo de CHRYSTIAN LUCENA FERNANDES em 23/01/2025 23:59.
20/01/2025 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2025 17:01

Juntada de Petição de certidão de juntada
07/01/2025 13:28

Juntada de Certidão
31/12/2024 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/12/2024 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 13:22

Juntada de Certidão
18/12/2024 10:46

Recebidos os autos
18/12/2024 10:46

Outras decisões
10/12/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
10/12/2024 16:53

Juntada de Petição de certidão de juntada
06/12/2024 15:45

Juntada de Certidão
06/12/2024 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2024 14:03

Recebidos os autos
14/11/2024 14:03

Deferido o pedido de CHRYSTIAN LUCENA FERNANDES - CPF: *60.***.*86-61 (REQUERENTE).
11/11/2024 15:19

Juntada de Petição de certidão de juntada
11/11/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
11/11/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 15:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/01/2025 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/11/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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