21/11/2022 17:46

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
18/11/2022 13:54

Transitado em Julgado em 11/11/2022
04/11/2022 14:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1018653/2022
04/11/2022 14:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1018653/2022
04/11/2022 13:49

Protocolizada Petição 1018653/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/11/2022
03/11/2022 05:16

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/11/2022 Petição Nº 564673/2022 - EDcl nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no
28/10/2022 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
27/10/2022 22:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0564673 - EDcl nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1496548 - Publicação prevista para 03/11/2022
11/10/2022 23:59

Embargos de Declaração de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00564673/2022 - EDcl nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1496548/DF
26/09/2022 05:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2022
23/09/2022 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
23/09/2022 16:21

Incluído em pauta para 05/10/2022 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00564673/2022 - EDcl nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1496548/DF
16/08/2022 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
15/08/2022 21:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 683177/2022
15/08/2022 21:48

Protocolizada Petição 683177/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/08/2022
01/07/2022 05:34

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 01/07/2022 Petição Nº 564673/2022 -
30/06/2022 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
30/06/2022 14:02

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 564673/2022. Publicação prevista para 01/07/2022)
30/06/2022 13:46

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 564673/2022
30/06/2022 13:45

Protocolizada Petição 564673/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 30/06/2022
23/06/2022 05:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/06/2022 Petição Nº 372813/2022 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no
22/06/2022 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
22/06/2022 16:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0372813 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1496548 - Publicação prevista para 23/06/2022
21/06/2022 23:59

Embargos de Declaração de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00372813/2022 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1496548/DF
06/06/2022 05:10

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/06/2022
03/06/2022 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
03/06/2022 16:45

Incluído em pauta para 15/06/2022 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 372813/2022 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1496548/DF
23/05/2022 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
20/05/2022 20:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 427604/2022
20/05/2022 20:17

Protocolizada Petição 427604/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/05/2022
06/05/2022 05:22

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 06/05/2022 Petição Nº 372813/2022 -
05/05/2022 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
05/05/2022 14:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 372813/2022. Publicação prevista para 06/05/2022)
05/05/2022 13:56

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 372813/2022
05/05/2022 13:55

Protocolizada Petição 372813/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/05/2022
29/04/2022 05:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/04/2022 Petição Nº 88546/2022 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no
28/04/2022 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
27/04/2022 18:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0088546 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1496548 - Publicação prevista para 29/04/2022
26/04/2022 23:59

Conhecido o recurso de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00088546/2022 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1496548/DF
18/04/2022 18:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) (em pauta)
18/04/2022 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/04/2022 Petição Nº 255988/2022 - RtPaut no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no
12/04/2022 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
12/04/2022 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0255988 - RtPaut no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1496548 - Publicação prevista para 18/04/2022
06/04/2022 11:01

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 255988/2022
06/04/2022 10:44

Protocolizada Petição 255988/2022 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 06/04/2022
06/04/2022 05:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/04/2022
05/04/2022 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
05/04/2022 14:53

Incluído em pauta para 20/04/2022 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 88546/2022 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1496548/DF
31/03/2022 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
30/03/2022 19:28

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 230982/2022
30/03/2022 19:19

Protocolizada Petição 230982/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/03/2022
18/02/2022 05:18

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 18/02/2022 Petição Nº 88546/2022 -
17/02/2022 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
17/02/2022 11:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 88546/2022. Publicação prevista para 18/02/2022)
17/02/2022 10:46

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 88546/2022
17/02/2022 10:41

Protocolizada Petição 88546/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/02/2022
10/01/2022 14:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 3903/2022
10/01/2022 14:33

Protocolizada Petição 3903/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/01/2022
15/12/2021 05:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2021 Petição Nº 957070/2021 - RE nos EDcl no AgInt no
14/12/2021 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/12/2021 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0957070 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1496548 - Publicação prevista para 15/12/2021
14/12/2021 13:30

Negado seguimento ao recurso de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA - Petição Nº 2021/00957070 - RE nos EDcl no AgInt AREsp 1496548
13/12/2021 20:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
12/12/2021 20:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1126917/2021
12/12/2021 20:03

Protocolizada Petição 1126917/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/12/2021
28/10/2021 05:57

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 28/10/2021 Petição Nº 957070/2021 -
27/10/2021 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE
27/10/2021 12:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 957070/2021. Publicação prevista para 28/10/2021)
27/10/2021 11:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
27/10/2021 11:06

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.
27/10/2021 09:56

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF
25/10/2021 21:16

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 957070/2021
25/10/2021 21:12

Protocolizada Petição 957070/2021 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 25/10/2021
01/10/2021 05:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/10/2021 Petição Nº 575549/2021 - EDcl no AgInt no
30/09/2021 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
29/09/2021 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0575549 - EDcl no AgInt no AREsp 1496548 - Publicação prevista para 01/10/2021
20/09/2021 23:59

Embargos de Declaração de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00575549/2021 - EDcl no AgInt no AREsp 1496548/DF
08/09/2021 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000626-2021-AJC-1T)
03/09/2021 12:24

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000626-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
03/09/2021 05:47

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/09/2021
02/09/2021 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
02/09/2021 15:54

Incluído em pauta para 14/09/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00575549/2021 - EDcl no AgInt no AREsp 1496548/DF
30/08/2021 11:46

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA
30/06/2021 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
29/06/2021 17:12

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 617586/2021
29/06/2021 17:09

Protocolizada Petição 617586/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/06/2021
21/06/2021 05:33

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 21/06/2021 Petição Nº 575549/2021 -
18/06/2021 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
18/06/2021 15:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 575549/2021. Publicação prevista para 21/06/2021)
18/06/2021 14:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 575549/2021
18/06/2021 14:18

Protocolizada Petição 575549/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 18/06/2021
16/06/2021 20:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 569765/2021
16/06/2021 19:45

Protocolizada Petição 569765/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/06/2021
11/06/2021 05:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/06/2021 Petição Nº 213874/2021 - AgInt
10/06/2021 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
10/06/2021 14:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0213874 - AgInt no AREsp 1496548 - Publicação prevista para 11/06/2021
31/05/2021 23:59

Conhecido o recurso de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00213874/2021 - AgInt no AREsp 1496548/DF
27/05/2021 11:25

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA
27/05/2021 08:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual - 25/05/2021)
27/05/2021 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2021 Petição Nº 484546/2021 - OF
26/05/2021 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
26/05/2021 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0484546 - OF no AREsp 1496548 - Publicação prevista para 27/05/2021
25/05/2021 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
25/05/2021 14:40

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA
25/05/2021 08:34

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com petição
24/05/2021 11:51

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 484546/2021
24/05/2021 11:27

Protocolizada Petição 484546/2021 (OF - OFÍCIO) em 24/05/2021
19/05/2021 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000348-2021-AJC-1T)
17/05/2021 10:52

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000348-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
17/05/2021 05:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/05/2021
14/05/2021 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
14/05/2021 15:26

Incluído em pauta para 25/05/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00213874/2021 - AgInt no AREsp 1496548/DF
12/05/2021 11:06

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA
23/04/2021 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
22/04/2021 22:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 377375/2021
22/04/2021 21:56

Protocolizada Petição 377375/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/04/2021
18/03/2021 05:21

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 18/03/2021 Petição Nº 213874/2021 -
17/03/2021 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
17/03/2021 17:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 213874/2021. Publicação prevista para 18/03/2021)
17/03/2021 17:16

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 213874/2021
17/03/2021 17:11

Protocolizada Petição 213874/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/03/2021
25/02/2021 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2021
24/02/2021 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
24/02/2021 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2021
24/02/2021 16:10

Não conhecido o agravo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA
19/08/2019 10:28

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
15/08/2019 18:46

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 494177/2019 (Juntada automática)
15/08/2019 18:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
15/08/2019 18:46

Protocolizada Petição 494177/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/08/2019
29/05/2019 10:54

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
29/05/2019 10:54

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
29/05/2019 09:03

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
28/05/2019 17:27

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
28/05/2019 17:20

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter
21/05/2019 13:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
21/05/2019 13:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
03/05/2019 15:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
03/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00