15/07/2025 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/07/2025 13:48

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:41

Recebidos os autos
15/07/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 11:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
14/07/2025 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 14:09

Juntada de Certidão
12/07/2025 22:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 14:52

Juntada de Certidão
09/07/2025 16:31

Juntada de Certidão
08/07/2025 14:00

Expedição de Carta.
04/07/2025 13:19

Juntada de guia de recolhimento
03/07/2025 13:51

Expedição de Ofício.
03/07/2025 12:27

Transitado em Julgado em 03/07/2025
03/07/2025 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:23

Recebidos os autos
02/07/2025 11:23

Julgado procedente o pedido
01/07/2025 12:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
30/06/2025 23:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 03:03

Publicado Despacho em 27/06/2025.
27/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 14:53

Recebidos os autos
24/06/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
23/06/2025 23:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 02:58

Publicado Ata em 23/06/2025.
19/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 13:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2025 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
17/06/2025 13:37

Indeferido o pedido de Sob sigilo
17/06/2025 03:10

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 12:54

Juntada de Certidão
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSSB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião Número do processo: 0701857-61.2025.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS REU: WILSON VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA DESPACHO À vista da petição subscrita pelo advogado Lucas Fagner Fernandes Pereira, OAB/DF 63.629, habilitando-se como defensor do acusado (ID 239388998), defiro o pedido de habilitação.

Ademais, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que a defesa junte aos autos o competente instrumento de mandato.

Ressalte-se que a ausência momentânea da procuração não prejudica a atuação do causídico na audiência designada para o dia 16/06/2025 (ID 232550053).

Intime-se Circunscrição de São Sebastião/DF.

Ato registrado eletronicamente nesta data.

MARIO JORGE PANNO DE MATTOS Juiz de Direito
13/06/2025 12:59

Recebidos os autos
13/06/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 12:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
12/06/2025 23:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 20:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 15:14

Juntada de Certidão
12/05/2025 15:01

Expedição de Ofício.
23/04/2025 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 13:51

Juntada de Certidão
11/04/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:50

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2025 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
08/04/2025 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:49

Recebidos os autos
07/04/2025 17:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/04/2025 14:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
07/04/2025 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:47

Juntada de Certidão
02/04/2025 16:02

Juntada de Certidão
02/04/2025 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 17:25

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/03/2025 17:12

Recebidos os autos
26/03/2025 17:12

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
26/03/2025 15:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
26/03/2025 15:23

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
26/03/2025 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 15:15

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:05

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 16:21

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
13/03/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:19

Juntada de Certidão
13/03/2025 15:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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