30/07/2025 18:30

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 18:28

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
25/07/2025 14:38

Juntada de Certidão
24/07/2025 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
24/07/2025 15:22

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 03:31

Decorrido prazo de CELSO PEREIRA DA CONCEICAO em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:31

Decorrido prazo de VISUAL MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:31

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO BECHARA PARDAUIL em 16/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:09

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE O PEDIDO, para: (i) Declarar a resolução do contrato celebrado entre as partes, por inadimplemento por culpa dos requeridos, bem assim para condenar os requeridos ao pagamento de R$ 24.800,00 (vinte e quatro mil e oitocentos reais), importância que deverá ser corrigida monetariamente desde o desembolso pelo autor e acrescida de juros a partir da citação. (ii) Condenar os requeridos a obrigação de fazer, consistente em restituir os cheques 105 e 106, no valor de R$ 4.200,00 cada um, e os cheques 109 e 110, no valor de R$ 4.000,00 cada um, dados em garantia de pagamento na celebração do negócio entre as parte, obrigação que deverá ser cumprida no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de pagamento de multa diária, a ser fixada em eventual cumprimento de sentença.
30/06/2025 13:50

Recebidos os autos
30/06/2025 13:50

Julgado procedente em parte do pedido
18/06/2025 17:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
18/06/2025 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
18/06/2025 03:00

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0728474-46.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANTONIO AUGUSTO BECHARA PARDAUIL REQUERIDO: VISUAL MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME, CELSO PEREIRA DA CONCEICAO D E C I S Ã O Verifico que a parte requerida devidamente citada e intimada compareceu em audiência de conciliação, porém não apresentou contestação.

Não há outras provas a serem produzidas, razão pela qual não será realizada audiência de instrução e julgamento.

Venham os autos conclusos para sentença.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
16/06/2025 14:01

Recebidos os autos
16/06/2025 14:01

Outras decisões
13/06/2025 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
13/06/2025 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2025 03:25

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO BECHARA PARDAUIL em 05/06/2025 23:59.
20/05/2025 18:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/05/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/05/2025 11:57

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
23/04/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:54

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 08:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/04/2025 15:26

Juntada de Petição de representação
11/04/2025 02:01

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/03/2025 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2025 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2025 15:17

Juntada de Certidão
26/03/2025 23:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/03/2025 23:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/03/2025 23:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703073-10.2018.8.07.0010

Centro de Ensino Unificado de Brasilia C...

Taynara de Souza Oliveira

Advogado: Erica Sabrina Linhares Simoes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/07/2018 09:56

Exibir Processo

Processo nº 0703396-68.2025.8.07.0010

Maria Raimunda Pereira Damiao

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Herick Pavin

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/03/2025 18:42

Exibir Processo

Processo nº 0703396-68.2025.8.07.0010

Banco Santander (Brasil) S.A.

Maria Raimunda Pereira Damiao

Advogado: Ney Jose Campos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/08/2025 22:25

Exibir Processo

Processo nº 0708966-42.2024.8.07.0019

Banco Andbank (Brasil) S.A.

Maria Eunice Pereira dos Reis da Silva

Advogado: Marcio Perez de Rezende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/05/2025 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0708966-42.2024.8.07.0019

Banco Andbank (Brasil) S.A.

Maria de Fatima Pereira dos Reis

Advogado: Marialvo Pereira Lopes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/10/2024 18:10

Exibir Processo