16/09/2025 00:00

Intimação

Verifico que a petição inicial foi endereçada corretamente a este Juízo, contudo, toda a fundamentação está baseada no Código Penal e Processo Penal, com referência a “querelante” e “querelado”, como se de ação penal privada se tratasse.

Ocorre que, da leitura dos pedidos formulados, nota-se que se busca a reparação por danos morais, pretensão de natureza eminentemente cível, devendo a petição inicial observar as disposições pertinentes.

Assim, determino que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para adequar a fundamentação jurídica e o pedido de natureza cível.

Prazo: 15 dias.

I
12/09/2025 19:28

Recebidos os autos
12/09/2025 19:28

Determinada a emenda à inicial
10/09/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/09/2025 03:35

Decorrido prazo de MARCOS FERNANDES MARTINS em 09/09/2025 23:59.
19/08/2025 18:44

Juntada de Petição de certidão
19/08/2025 03:26

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
14/08/2025 18:20

Recebidos os autos
14/08/2025 18:20

Gratuidade da justiça não concedida a MARCOS FERNANDES MARTINS - CPF: *56.***.*63-49 (REQUERENTE).
12/08/2025 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/08/2025 21:01

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 03:17

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

À parte autora para que emende a inicial, sob pena de indeferimento.

Deverá, para tanto promover o recolhimento das custas ou apresentar pedido de gratuidade devidamente instruído com elementos que permitam aferir a sua condição financeira (CTPS, contracheque, imposto de renda, etc.) e; Prazo de 15 (quinze) dias.

I.
04/08/2025 17:45

Recebidos os autos
04/08/2025 17:45

Determinada a emenda à inicial
31/07/2025 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
31/07/2025 15:12

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
31/07/2025 12:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
31/07/2025 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/07/2025 17:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/07/2025 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/07/2025 17:28

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2025 16:00, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
29/07/2025 17:12

Recebidos os autos
29/07/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
28/07/2025 23:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/07/2025 23:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/07/2025 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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