21/08/2025 08:49

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 08:47

Expedição de Certidão.
21/08/2025 03:28

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE AMORIM em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 03:06

Publicado Sentença em 21/08/2025.
21/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 15:42

Transitado em Julgado em 19/08/2025
19/08/2025 15:38

Recebidos os autos
19/08/2025 15:38

Homologada a Transação
19/08/2025 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
19/08/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 03:35

Decorrido prazo de CLAUDIA ANDRADE COMERCIO DE VESTUARIO LTDA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:10

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
07/08/2025 03:10

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727717-97.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA REQUERIDO: CLAUDIA ANDRADE COMERCIO DE VESTUARIO LTDA, MARCUS VINICIUS DE AMORIM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Trata-se de ação de cobrança promovida por REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA contra CLAUDIA ANDRADE COMERCIO DE VESTUARIO LTDA, MARCUS VINICIUS DE AMORIM, decorrentes de contrato de locação. 2.

Os requeridos foram citados, mas ainda não apresentaram defesa (ID 244465451). 3.

O autor apresentou o termo de acordo de ID 244679166.

Entretanto, as assinaturas contidas nele não atendem ao disposto no artigo 1º, §2º, III, “a” e “b”, da Lei 11.419/2006, que dá validade às assinaturas eletrônicas baseadas em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora Credenciada, conforme documento anexo. 4.

Para que haja homologação, é necessária a apresentação de documento com assinatura válida. 5.

Assim, intime-se o autor para apresentar novo documento com assinaturas válidas, acompanhados de documentos de identificação pessoal da parte ré, caso pretenda a homologação judicial. 6.

Prazo: 15 (quinze) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 4
05/08/2025 14:58

Recebidos os autos
05/08/2025 14:58

Indeferido o pedido de REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA - CNPJ: 01.***.***/0001-30 (REQUERENTE)
05/08/2025 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
05/08/2025 11:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/08/2025 18:53

Recebidos os autos
04/08/2025 18:53

Outras decisões
04/08/2025 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
04/08/2025 14:25

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2025 11:09

Juntada de Petição de acordo
29/07/2025 18:44

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 17:44

Juntada de Certidão
28/07/2025 20:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2025 14:44

Juntada de Certidão
16/07/2025 14:34

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 12:19

Expedição de Certidão.
16/07/2025 03:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/07/2025 03:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/07/2025 14:31

Expedição de Certidão.
12/07/2025 05:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/07/2025 05:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/07/2025 11:27

Expedição de Certidão.
09/07/2025 06:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/07/2025 06:24

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/07/2025 06:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/07/2025 15:20

Juntada de Certidão
03/07/2025 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2025 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2025 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2025 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2025 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2025 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2025 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2025 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2025 18:59

Juntada de Certidão
16/06/2025 16:51

Expedição de Certidão.
15/06/2025 05:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/06/2025 04:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/05/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2025 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2025 18:00

Recebidos os autos
29/05/2025 18:00

Recebida a emenda à inicial
29/05/2025 17:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
29/05/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 17:33

Juntada de Petição de certidão
28/05/2025 16:58

Recebidos os autos
28/05/2025 16:58

Determinada a emenda à inicial
28/05/2025 16:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
28/05/2025 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Lucas Almeida da Silva

Nilton Rodrigues Rocha

Advogado: Andreia Lima da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/08/2025 14:27

Exibir Processo