23/07/2025 03:03

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720501-85.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIO JUSTINO DIAS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Analisando os autos, verifico que objeto da lide enquadra-se na questão submetida ao Tema 1300 do STJ, qual seja, "saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".

Com efeito, na petição inicial, a autora impugna os saques ocorridos em sua conta PASEP, afirmando que fora realizadas várias retiradas da conta no decorrer de diversos anos, sem identificação de destino e sem qualquer explicação plausível para tanto, enquanto o réu sustenta que tais valores foram revertidos em benefício da própria autora, de modo que é necessário definir a quem incumbe o ônus de comprovar a mencionada questão de fato, para fins de prosseguimento do feito.

Saliento que houve determinação de suspensão nacional de todos os processos que versem sobre o referido tema, nos seguintes termos: “Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15”.

Impõe-se, assim, a suspensão do processo.

Ante o exposto, determino a suspensão do processo até o julgamento do Tema Repetitivo nº 1300.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
21/07/2025 11:17

Recebidos os autos
21/07/2025 11:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
18/07/2025 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
18/07/2025 12:46

Juntada de Certidão
18/07/2025 10:31

Juntada de Petição de réplica
04/07/2025 03:13

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 11:56

Juntada de Certidão
02/07/2025 03:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 19:35

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 03:02

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:59

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:57

Recebidos os autos
29/05/2025 13:57

Recebida a emenda à inicial
28/05/2025 12:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
28/05/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 10:05

Juntada de Petição de certidão
16/05/2025 03:03

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 11:01

Recebidos os autos
14/05/2025 11:01

Gratuidade da justiça não concedida a ANTONIO JUSTINO DIAS - CPF: *25.***.*83-04 (REQUERENTE).
13/05/2025 18:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
13/05/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:30

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 10:25

Recebidos os autos
24/04/2025 10:25

Determinada a emenda à inicial
23/04/2025 13:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
23/04/2025 13:18

Juntada de Certidão
22/04/2025 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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