17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0710628-10.2025.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: PATRICIA APARECIDA DOS SANTOS MOREIRA Requerido: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram juntadas as seguintes contestações tempestivas: 1) ID 249395340 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL; 2) ID 249868658 - COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica intimada a parte autora a juntar réplica, caso queira, no prazo legal.

BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2025 09:16:25.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
15/09/2025 16:32

Juntada de Petição de comprovante
15/09/2025 12:28

Juntada de Petição de contestação
10/09/2025 09:21

Juntada de Petição de contestação
20/08/2025 03:11

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
15/08/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:02

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:15

Recebidos os autos
15/08/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:15

Outras decisões
15/08/2025 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710628-10.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PATRICIA APARECIDA DOS SANTOS MOREIRA REQUERIDO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO a gratuidade de justiça.

Anote-se.

Verifico que o imóvel objeto do pedido é de propriedade da Terracap.

Assim, deverá promover a inclusão da aludida empresa no polo passivo, uma vez que o pedido formulado nessa ação tem o condão de causar reflexos jurídicos àquela Empresa.

Prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2025 18:37:56.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
13/08/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 19:09

Recebidos os autos
12/08/2025 19:09

Concedida a gratuidade da justiça a PATRICIA APARECIDA DOS SANTOS MOREIRA - CPF: *52.***.*41-91 (REQUERENTE).
12/08/2025 19:09

Determinada a emenda à inicial
12/08/2025 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/08/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 03:19

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710628-10.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PATRICIA APARECIDA DOS SANTOS MOREIRA REQUERIDO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Venha pelo demandante documento comprobatório de insuficiência de rendimentos.

Nesse sentido, deve-se sobrelevar que a mera declaração de hipossuficiência não é capaz, por si só, de assegurar ao declarante os benefícios da gratuidade de justiça, cumprindo-lhe, nos termos do inc.

LXXIV do art. 5º da Constituição Federal, comprovar a insuficiência de recursos, dando-se assim, interpretação conforme a Carta Magna ao art. 98 do CPC.

Na oportunidade, instrua o pedido com cópia da matrícula atualizada do imóvel.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de 2025 23:14:10.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
04/08/2025 23:15

Recebidos os autos
04/08/2025 23:15

Determinada a emenda à inicial
04/08/2025 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/08/2025 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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