18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0713875-90.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DA GUIA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para apresentação de resposta.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 16 de setembro de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
11/09/2025 23:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/09/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 14:41

Recebidos os autos
03/09/2025 14:41

Determinada a emenda à inicial
01/09/2025 16:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/08/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 03:13

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 14:58

Recebidos os autos
04/08/2025 14:57

Determinada a emenda à inicial
30/07/2025 09:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
24/07/2025 17:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/07/2025 09:39

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:23

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0713875-90.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DA GUIA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de restituição ajuizada em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, o que atrai a competência da Justiça Federal para processamento e julgamento da presente demanda, nos termos do art. 109, I, da Constituição Federal.

Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste juízo e, em consequência, declino da competência em favor de uma das Varas da Justiça Federal do Distrito Federal.

Redistribuam-se os autos.

Intime-se. Águas Claras, DF, 2 de julho de 2025.

PATRÍCIA VASQUES COELHO Juíza de Direito Substituta
04/07/2025 12:41

Recebidos os autos
04/07/2025 12:41

Declarada incompetência
30/06/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 09:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/06/2025 09:31

Juntada de Certidão
27/06/2025 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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