TJDFT - 0746873-60.2024.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            26/08/2025 14:54 Arquivado Definitivamente 
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                                            26/08/2025 14:53 Juntada de Certidão 
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                                            26/08/2025 14:52 Transitado em Julgado em 21/08/2025 
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                                            25/08/2025 19:40 Juntada de ata 
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                                            25/08/2025 19:35 Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2025 17:30, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília. 
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                                            25/08/2025 19:34 Julgado improcedente o pedido 
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                                            21/08/2025 17:51 Juntada de Certidão 
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                                            08/07/2025 10:33 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            08/07/2025 03:36 Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59. 
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                                            03/07/2025 16:18 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            01/07/2025 06:43 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            01/07/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0746873-60.2024.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: ISRAEL MORAIS MAGALHAES CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ que, nesta data, de ordem do MM.
 
 Juiz de Direito deste Juizado reagendei para o dia 21/08/2025 17:30 a realização da Audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência), do que, para constar, lavro este termo. À secretaria para as devidas intimações.
 
 QR code para acesso à audiência: Link para audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTAwNjNkYTUtYjMyOC00MjJmLTgxZTUtNGJhMjU3ZDIxYmJl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22a1bf4553-8463-4fac-8ef4-c6e2c219547a%22%7d BRASÍLIA, DF, 27 de maio de 2025 09:52:00.
 
 RENATO PEREIRA GONCALVES Servidor Geral
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                                            30/06/2025 16:01 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            28/06/2025 19:37 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            27/06/2025 17:52 Juntada de Certidão 
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                                            27/06/2025 17:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/05/2025 09:53 Expedição de Certidão. 
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                                            27/05/2025 09:49 Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2025 17:30, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília. 
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                                            27/05/2025 06:44 Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2025 17:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília. 
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                                            27/11/2024 15:24 Expedição de Certidão. 
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                                            27/11/2024 15:15 Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2025 17:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília. 
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                                            18/11/2024 17:49 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            13/11/2024 18:23 Recebidos os autos 
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                                            13/11/2024 18:23 Decisão de Saneamento e de Organização do Processo 
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                                            13/11/2024 13:30 Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA 
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                                            12/11/2024 21:30 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            12/11/2024 02:36 Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59. 
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                                            31/10/2024 17:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/10/2024 17:16 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            31/10/2024 17:16 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            31/10/2024 10:03 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            29/10/2024 14:52 Juntada de Certidão 
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                                            29/10/2024 14:25 Juntada de Certidão 
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                                            29/10/2024 14:06 Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 
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                                            25/10/2024 16:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/10/2024 15:49 Recebidos os autos 
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                                            25/10/2024 15:49 Recebida a denúncia contra Sob sigilo 
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                                            22/10/2024 17:02 Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA 
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                                            22/10/2024 16:10 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/10/2024 16:10 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            22/10/2024 16:10 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            21/10/2024 13:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/10/2024 07:59 Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 16/10/2024 14:30 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília 
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                                            19/10/2024 07:58 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/10/2024 07:56 Juntada de Certidão 
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                                            30/09/2024 16:59 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            24/09/2024 02:24 Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59. 
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                                            24/09/2024 02:24 Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59. 
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                                            23/09/2024 20:46 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            18/09/2024 12:07 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            16/09/2024 02:27 Publicado Certidão em 16/09/2024. 
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                                            14/09/2024 02:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 
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                                            12/09/2024 15:46 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            12/09/2024 13:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/09/2024 23:53 Expedição de Certidão. 
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                                            11/09/2024 23:51 Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} designada para 16/10/2024 14:30 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília 
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                                            30/08/2024 16:21 Juntada de Certidão 
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                                            31/07/2024 18:46 Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária 
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                                            19/07/2024 14:20 Recebidos os autos 
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                                            19/07/2024 14:20 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/07/2024 19:46 Conclusos para despacho para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK 
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                                            15/07/2024 16:45 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            11/07/2024 17:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/07/2024 18:50 Recebidos os autos 
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                                            10/07/2024 18:50 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/07/2024 15:18 Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK 
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                                            10/07/2024 14:27 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            17/06/2024 17:28 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            10/06/2024 18:13 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            10/06/2024 15:04 Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial 
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                                            10/06/2024 15:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/06/2024 17:51 Recebidos os autos 
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                                            07/06/2024 17:51 Deferido o pedido de Sob sigilo. 
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                                            07/06/2024 11:33 Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK 
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                                            07/06/2024 11:33 Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial 
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                                            06/06/2024 17:50 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            05/06/2024 15:28 Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial 
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                                            05/06/2024 15:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/06/2024 15:27 Juntada de Certidão 
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                                            05/06/2024 15:27 Juntada de Certidão 
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                                            04/06/2024 18:27 Distribuído por dependência 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            31/07/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            26/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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Ajuizamento: 14/09/2022 11:50