15/09/2025 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/09/2025 21:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/08/2025 03:04

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
20/08/2025 20:47

Recebidos os autos
20/08/2025 20:47

Determinada a emenda à inicial
20/08/2025 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/08/2025 22:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/08/2025 03:12

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 15:35

Recebidos os autos
04/08/2025 15:35

Determinada a emenda à inicial
03/08/2025 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
01/08/2025 20:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/07/2025 03:00

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 19:51

Recebidos os autos
16/07/2025 19:51

Determinada a emenda à inicial
15/07/2025 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/07/2025 19:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/06/2025 03:20

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

O procedimento especial de repactuação de dívidas por superendividamento não comporta cumulação de pedido indenizatório, pois possui finalidade específica e cognição restrita.

Além disso, a inicial não está apta ao recebimento.

Emende-se a inicial para: a) incluir no polo passivo os outros credores; b) juntar cópia dos contratos; c) apresentar relação de rendas e despesas mensais, com os respectivos comprovantes; d) apresentar plano de pagamento, o qual pode ser elaborado com auxílio das ferramentas disponibilizadas no sítio eletrônico do Tribunal (superendividado.tjdft.jus.br); e) excluir pedido indenizatório.

Prazo: 20 dias.

I.
13/06/2025 15:56

Recebidos os autos
13/06/2025 15:56

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE CARLOS DAMIAO RODRIGUES - CPF: *43.***.*67-72 (REQUERENTE).
13/06/2025 15:56

Determinada a emenda à inicial
13/06/2025 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/06/2025 09:26

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
13/06/2025 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/06/2025 08:24

Recebidos os autos
13/06/2025 08:24

Outras decisões
12/06/2025 21:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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