10/09/2025 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/09/2025 16:26

Expedição de Certidão.
10/09/2025 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:26

Expedição de Certidão.
04/09/2025 21:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 03:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.
30/08/2025 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:05

Publicado Decisão em 28/08/2025.
29/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 13:16

Juntada de guia de recolhimento
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juiz Natural: 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0714202-92.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: FABIO JOVIANO RIBEIRO DECISÃO Recebo o apelo de ID n. 247448236 do sentenciado.

Dê-se vista dos autos à Defesa para apresentar razões recursais.

Após, ao Ministério Público para oferecer as contrarrazões.

Juntadas as razões e contrarrazões, remetam-se os autos ao E.

TJDFT com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.

BRASÍLIA-DF, 25 de agosto de 2025.

Marcos Vinícius Borges de Souza Juiz de Direito Substituto
26/08/2025 17:28

Juntada de carta de guia
26/08/2025 16:46

Expedição de Carta.
25/08/2025 18:17

Juntada de Certidão
25/08/2025 17:57

Recebidos os autos
25/08/2025 17:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/08/2025 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
25/08/2025 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 02:58

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 12:12

Expedição de Mandado.
19/08/2025 22:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 19:18

Expedição de Ofício.
19/08/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:45

Recebidos os autos
19/08/2025 17:45

Julgado procedente o pedido
13/08/2025 18:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
13/08/2025 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 02:57

Publicado Certidão em 12/08/2025.
09/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 14:44

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:47

Recebidos os autos
05/08/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
04/08/2025 23:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:26

Juntada de Certidão
25/07/2025 15:29

Juntada de Certidão
25/07/2025 13:19

Juntada de Certidão
23/07/2025 17:02

Recebidos os autos
23/07/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
23/07/2025 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:42

Juntada de Certidão
11/07/2025 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:05

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, demonstrada a necessidade da manutenção da prisão preventiva, mantenho a custódia cautelar de FABIO JOVIANO RIBEIRO.
01/07/2025 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:30

Expedição de Ofício.
30/06/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:52

Recebidos os autos
30/06/2025 16:52

Mantida a prisão preventida
30/06/2025 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
30/06/2025 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:17

Juntada de Certidão
19/06/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2025 23:59.
06/06/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:22

Expedição de Ofício.
06/06/2025 08:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:27

Juntada de Certidão
03/06/2025 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
30/05/2025 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 03:00

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:50

Expedição de Ofício.
23/05/2025 17:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2025 14:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
23/05/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 15:19

Juntada de Certidão
23/05/2025 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:59

Recebidos os autos
22/05/2025 14:59

Outras decisões
22/05/2025 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
21/05/2025 22:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 03:05

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 12:19

Juntada de Certidão
16/05/2025 08:54

Juntada de laudo
15/05/2025 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:56

Juntada de Certidão
13/05/2025 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 14:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/05/2025 23:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2025 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 19:36

Expedição de Mandado.
28/04/2025 19:35

Expedição de Mandado.
28/04/2025 19:34

Expedição de Mandado.
28/04/2025 19:33

Juntada de Certidão
28/04/2025 19:32

Expedição de Ofício.
28/04/2025 19:30

Juntada de Certidão
23/04/2025 16:46

Juntada de Certidão
23/04/2025 02:54

Publicado Decisão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
21/04/2025 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:36

Expedição de Ofício.
15/04/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2025 14:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
15/04/2025 17:04

Recebidos os autos
15/04/2025 17:04

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
15/04/2025 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
14/04/2025 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 17:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/04/2025 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:50

Expedição de Ofício.
28/03/2025 13:47

Expedição de Mandado.
27/03/2025 17:28

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
27/03/2025 16:14

Recebidos os autos
27/03/2025 16:14

Determinada a quebra do sigilo telemático
26/03/2025 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
25/03/2025 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 18:46

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
25/03/2025 18:45

Juntada de Certidão
25/03/2025 18:09

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
25/03/2025 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 4 Vara de Entorpecentes do DF
24/03/2025 13:53

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
24/03/2025 11:20

Juntada de mandado de prisão
21/03/2025 15:31

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
21/03/2025 15:30

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
21/03/2025 15:30

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
21/03/2025 15:30

Homologada a Prisão em Flagrante
21/03/2025 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 10:46

Juntada de auto de prisão em flagrante
21/03/2025 10:05

Juntada de gravação de audiência
21/03/2025 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 05:05

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 18:22

Juntada de laudo
20/03/2025 18:15

Juntada de Certidão
20/03/2025 18:15

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
20/03/2025 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 04:48

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
19/03/2025 22:01

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
19/03/2025 22:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 21:54

Expedição de Notificação.
19/03/2025 21:54

Expedição de Notificação.
19/03/2025 21:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
19/03/2025 21:54

Expedição de Certidão.
19/03/2025 21:54

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
19/03/2025 21:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709206-11.2022.8.07.0016

Distrito Federal

Ucb Biopharma S.A.

Advogado: Fernanda Rizzo Paes de Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/02/2022 10:44

Exibir Processo

Processo nº 0709206-11.2022.8.07.0016

Distrito Federal

Ucb Biopharma S.A.

Advogado: Fernanda Rizzo Paes de Almeida Pagano Go...

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/06/2025 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0734758-55.2024.8.07.0000

Vanda Maria Lopes Soares

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Rosi Mary Teixeira Matos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/08/2024 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0734758-55.2024.8.07.0000

Vanda Maria Lopes Soares

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Thaysa Lizita Lobo Silveira

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 17/07/2025 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0710433-25.2025.8.07.0018

Jose Carlos de Almeida Lignelli

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/08/2025 11:49

Exibir Processo