15/09/2025 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/09/2025 14:46

Juntada de Certidão
05/09/2025 03:37

Decorrido prazo de RAFAELLA FRANCA DE OLIVEIRA em 04/09/2025 23:59.
28/08/2025 13:20

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:50

Juntada de Petição de contrarrazões
13/08/2025 03:05

Publicado Certidão em 12/08/2025.
13/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 3º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0718234-95.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAFAELLA FRANCA DE OLIVEIRA REQUERIDO: TECH SAM ELETRO ELETRONICOS - EIRELI - EPP, ASSURANT SEGURADORA S.A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, por força do disposto no artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, intimo o(a) recorrido(a) REQUERENTE: RAFAELLA FRANCA DE OLIVEIRA e REQUERIDO: TECH SAM ELETRO ELETRONICOS - EIRELI - EPP para apresentarem contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias e com assistência de advogado.

Vindo a manifestação ou transcorrido o prazo, remeta-se o feito às Colendas Turmas Recursais (artigo 1.010, § 3º, NCPC).

BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2025 17:46:29.
08/08/2025 17:47

Juntada de Certidão
07/08/2025 03:31

Decorrido prazo de TECH SAM ELETRO ELETRONICOS - EIRELI - EPP em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 13:59

Juntada de Petição de recurso inominado
06/08/2025 03:30

Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 15:46

Juntada de Petição de certidão
05/08/2025 03:49

Decorrido prazo de RAFAELLA FRANCA DE OLIVEIRA em 04/08/2025 23:59.
01/08/2025 17:03

Expedição de Certidão.
23/07/2025 02:59

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0718234-95.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAFAELLA FRANCA DE OLIVEIRA REQUERIDO: TECH SAM ELETRO ELETRONICOS - EIRELI - EPP, ASSURANT SEGURADORA S.A D E C I S Ã O Trata-se de recurso de embargos de declaração opostos pela requerida em face da sentença de id . 238765343 Contrarrazões aos embargos de declaração - id . 242357860 Decido.

Conheço dos embargos, pois opostos no prazo legal.

Não assiste razão ao embargante.

A matéria suscitada já foi analisada e objeto do "decisum" proferido, não havendo que se falar em omissão, contradição ou obscuridade quanto ao prazo de entrega do produto.

Ademais, a requerente juntou print em que consta que o prazo de entrega do site da fabricante é a metade do estabelecido na sentença.

Com efeito, pretende o embargante a modificação da sentença, com o fito de amoldá-la à sua própria tese, providência que não se insere no escopo teleológico do presente recurso.

Desse modo, deve o embargante manifestar a sua irresignação por meio de recurso próprio.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração e mantenho incólume a sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
21/07/2025 12:33

Recebidos os autos
21/07/2025 12:33

Embargos de Declaração Acolhidos
15/07/2025 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
15/07/2025 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
12/07/2025 03:27

Decorrido prazo de TECH SAM ELETRO ELETRONICOS - EIRELI - EPP em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:33

Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 03:29

Decorrido prazo de RAFAELLA FRANCA DE OLIVEIRA em 08/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:07

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 18:33

Cancelada a movimentação processual
02/07/2025 18:33

Desentranhado o documento
02/07/2025 18:33

Cancelada a movimentação processual
02/07/2025 18:33

Desentranhado o documento
02/07/2025 14:02

Recebidos os autos
02/07/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 03:07

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
01/07/2025 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
01/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0718234-95.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAFAELLA FRANCA DE OLIVEIRA REQUERIDO: TECH SAM ELETRO ELETRONICOS - EIRELI - EPP, ASSURANT SEGURADORA S.A DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre os embargos de declaração opostos, a teor do disposto no art. 1.023, §2º do CPC.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)
30/06/2025 13:38

Recebidos os autos
28/06/2025 03:29

Decorrido prazo de TECH SAM ELETRO ELETRONICOS - EIRELI - EPP em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:22

Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:22

Decorrido prazo de RAFAELLA FRANCA DE OLIVEIRA em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
25/06/2025 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
16/06/2025 22:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2025 02:58

Publicado Sentença em 11/06/2025.
11/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 16:33

Recebidos os autos
09/06/2025 16:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/06/2025 16:33

Julgado procedente em parte do pedido
21/05/2025 09:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
19/05/2025 18:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
15/05/2025 13:21

Recebidos os autos
15/05/2025 13:21

Outras decisões
15/05/2025 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
14/05/2025 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
06/05/2025 03:31

Decorrido prazo de RAFAELLA FRANCA DE OLIVEIRA em 05/05/2025 23:59.
17/04/2025 13:34

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 12:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/04/2025 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
11/04/2025 12:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/04/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/04/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 13:32

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 22:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/03/2025 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:25

Juntada de Certidão
25/02/2025 14:04

Juntada de Petição de intimação
25/02/2025 12:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/02/2025 12:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/02/2025 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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