01/09/2025 18:46

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
28/08/2025 15:24

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
27/08/2025 16:39

Recebidos os autos
27/08/2025 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
05/08/2025 17:21

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:39

Recebidos os autos
04/08/2025 14:39

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
01/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
01/08/2025 16:03

Expedição de Certidão.
30/07/2025 03:31

Decorrido prazo de JOSE BALTASAR ALVES em 29/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:06

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0711519-77.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DEISE KELLY MENDES ALVES DE LIMA REU: JOSE BALTASAR ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do trânsito em julgado da sentença, defiro a deflagração da fase executiva, conforme pedidos formulados pela parte requerente.

Retifique-se.

Anote-se.

Intime-se a parte ré para o pagamento do débito (cujo valor poderá ser apurado mediante simples cálculo aritmético), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito e incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Caso transcorra in albis aludido prazo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do débito, acrescido da multa 10% e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, e, em seguida, retifique-se o valor da causa (conforme valor apurado), certifique-se e proceda-se às consultas pelo sistema SISBAJUD e RENAJUD, que desde já defiro.

Caso restem infrutíferas as pesquisas SISBAJUD e RENAJUD, expeça-se o Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, nos termos do art. 523, §3º, do Código de Processo Civil, depositando-se eventuais bens penhorados em poder da parte executada.

Efetuada a penhora, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação e, transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento e desconstituição da penhora, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lance, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Fica autorizado o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Novo Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
03/07/2025 18:16

Expedição de Certidão.
03/07/2025 18:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/07/2025 15:14

Recebidos os autos
01/07/2025 15:14

Deferido o pedido de DEISE KELLY MENDES ALVES DE LIMA - CPF: *28.***.*49-00 (AUTOR).
25/06/2025 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
24/06/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 03:03

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0711519-77.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DEISE KELLY MENDES ALVES DE LIMA REU: JOSE BALTASAR ALVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID 236972671 transitou em julgado em 12/06/2025.

Ato contínuo, e de ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

Wannessa Dutra Carlos, intime-se a parte autora para que informe se tem interesse no cumprimento da sentença e requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA, DF, 13 de junho de 2025.

MARIA HOSANA SANTOS PASSOS NEIVA Servidor Geral
13/06/2025 15:55

Transitado em Julgado em 12/06/2025
13/06/2025 03:24

Decorrido prazo de JOSE BALTASAR ALVES em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:24

Decorrido prazo de DEISE KELLY MENDES ALVES DE LIMA em 12/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:52

Publicado Sentença em 29/05/2025.
29/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 11:20

Recebidos os autos
27/05/2025 11:20

Julgado procedente o pedido
26/02/2025 16:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
21/02/2025 18:56

Recebidos os autos
21/02/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
21/02/2025 17:26

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:39

Decorrido prazo de DEISE KELLY MENDES ALVES DE LIMA em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 14:15

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 14:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/02/2025 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
04/02/2025 14:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2025 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/02/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 05:03

Recebidos os autos
03/02/2025 05:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/01/2025 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 00:31

Expedição de Certidão.
18/12/2024 01:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/11/2024 19:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2024 14:09

Recebidos os autos
28/11/2024 14:09

Denegada a prevenção
22/11/2024 09:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/02/2025 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/11/2024 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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