01/09/2025 03:01

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717631-67.2025.8.07.0001 (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: XENIA MACHADO DE OLIVEIRA EXECUTADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por XENIA MACHADO DE OLIVEIRA em face de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, partes qualificadas.

Após decisão de ID 243772802, a parte exequente interpôs embargos de declaração (ID 245197404).

Em suas razões, insiste que o valor da verba honorária deve incidir sobre R$ 1.721.500,00 (id 231691651 – pg 7-8 dos presentes autos), sendo título líquido e certo.

Intimada, a parte devedora, apresentou impugnação, na qual rechaça os argumentos da parte exequente. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos 0008613-49.2014.8.07.0001 observa-se que o AGI 0714842-98.2025.8.07.0000 bem como 0714627-25.2025.8.07.0000 foram julgados improvidos, prevalecendo o valor liquidado de R$ 381.678,14, conforme decisão de ID 229640534 nos autos 0008613-49.2014.8.07.0001.

Diante do julgamento definitivo, os embargos de declaração não merecem prosperar, pois o valor fixado em liquidação é o de R$ 381.678,14, logo não havendo falar que o valor dos honorários deve ser calculado sobre o valor de R$ 1.721.500,00.

Portanto os honorários a serem calculados sobre o proveito econômico deve ter como base o valor definitivamente constituído de R$ 381.678,14.

Nestes termos, rejeito os embargos de declaração opostos.

Frise-se que ainda pende de julgamento o AGI 0722993 53.2025.8.07.0000 em que se discute a validade da intimação da parte devedora.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
27/08/2025 19:08

Recebidos os autos
27/08/2025 19:08

Embargos de declaração não acolhidos
16/08/2025 03:28

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 15/08/2025 23:59.
08/08/2025 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
08/08/2025 15:50

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2025 03:05

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717631-67.2025.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: XENIA MACHADO DE OLIVEIRA EXECUTADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 02/2024 deste Juízo, fica a parte ré intimada a se manifestar sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 1023, parágrafo 2º do CPC.

BRASÍLIA, DF, 5 de agosto de 2025 11:19:50.

CRISTINE MARIA DE SOUSA PINTO OLIVEIRA Servidor Geral
05/08/2025 11:20

Juntada de Certidão
04/08/2025 23:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2025 03:05

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 16:28

Recebidos os autos
23/07/2025 16:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/07/2025 01:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
22/07/2025 00:34

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 23:59

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 03:03

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 16:01

Recebidos os autos
14/07/2025 16:01

Outras decisões
14/07/2025 14:53

Juntada de Petição de substabelecimento
14/07/2025 14:53

Juntada de Petição de substabelecimento
14/07/2025 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
14/07/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 03:01

Publicado Certidão em 14/07/2025.
12/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 15:46

Juntada de Certidão
10/07/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 03:06

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 12:35

Recebidos os autos
08/07/2025 12:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/07/2025 03:14

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717631-67.2025.8.07.0001 (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: XENIA MACHADO DE OLIVEIRA EXECUTADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da decisão no AGI 0722993-53.2025.8.07.0000.

Aguarde-se julgamento definitivo.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
04/07/2025 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
04/07/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 18:31

Recebidos os autos
03/07/2025 18:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/07/2025 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
02/07/2025 15:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/07/2025 15:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/06/2025 03:05

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 03:05

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 22:03

Recebidos os autos
24/06/2025 22:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/06/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
09/06/2025 23:36

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 03:05

Publicado Decisão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 13:22

Recebidos os autos
14/05/2025 13:22

Determinada a emenda à inicial
14/05/2025 13:22

Outras decisões
12/05/2025 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
11/05/2025 01:12

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:53

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 17:35

Recebidos os autos
07/04/2025 17:35

Determinada a emenda à inicial
04/04/2025 17:46

Juntada de Petição de comprovante
04/04/2025 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
04/04/2025 13:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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