18/07/2025 16:59

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 16:59

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:58

Transitado em Julgado em 18/07/2025
18/07/2025 03:10

Publicado Sentença em 18/07/2025.
18/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 23:47

Recebidos os autos
15/07/2025 23:47

Homologada a Transação
02/07/2025 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
02/07/2025 16:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/06/2025 03:06

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729175-52.2025.8.07.0001 (A) Classe judicial: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) REQUERENTE: CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, CELIA PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A inicial deverá ser emendada no(s) seguinte(s) ponto(s): REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (ASSINATURA DIGITAL) A procuração apresentada ao ID 238355220 não permite qualquer averiguação da autenticidade e validade da assinatura digital. É admitida a assinatura eletrônica, desde que seja possível conferir a autenticidade e identificação inequívoca do signatário.

Nesse sentido, a Lei 11.419/2007 exige, em seu art. 1º, §2º, III, “a”, que a assinatura digital seja baseada em autoridade certificadora credenciada: "Art. 1º O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. § 2º Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica".

Nesta oportunidade foi realizada consulta ao endereço eletrônico indicado para averiguação da autenticidade e identificação inequívoca da outorgante, tendo aparecido a informação de que a assinatura do representante JADSON JANUÁRIO DE ALMEIRA consta como indeterminada, em razão da expiração do certificado (vide tela anexa).

Diante disso, intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual nos moldes acima.

Em caso de apresentação de procuração com assinatura manuscrita, deverá a parte autora providenciar, também, a juntada de documento de identificação (carteira de identidade, CNH ou outros) aptos à verificação da referida assinatura.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção sem análise do mérito.

OUTROS DOCUMENTOS Na mesma oportunidade, deverá a parte autora promover a juntada do termo de acordo referente à CELIA PEREIRA DOS SANTOS, vez que aquele anexado ao ID 238355233 apresenta devedor distinto (GLAEDE MARIA DAS NEVES).

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação eletrônica.
23/06/2025 16:09

Recebidos os autos
23/06/2025 16:08

Determinada a emenda à inicial
05/06/2025 06:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
04/06/2025 17:18

Juntada de Petição de certidão
04/06/2025 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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