TJDFT - 0725642-56.2023.8.07.0001

1ª instância - 1ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIANO MOREIRA DOS SANTOS

CPF *18.***.*01-20

Advogados

ESLI PAULINO DE BRITO

OAB: 66301/DF

CPF *21.***.*48-85

PATRICIA DA SILVA LEONCIO

OAB: 48429/DF

CPF *21.***.*37-27

KLEBES REZENDE DA CUNHA

OAB: 48396/DF

CPF *52.***.*35-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

ALINNE DE SOUZA MARQUES

CPF *87.***.*64-34

JOAO BATISTA DA SILVA, MAT. 743011 PMDF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 16:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 07/07/2025 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 02:43

    Publicado Decisão em 02/07/2025.

  • 02/07/2025 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0725642-56.2023.8.07.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: LUCIANO MOREIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I.

    Recebimento de apelação Recebe-se o recurso de apelação interposto, tempestivamente, pela Defesa (Id. 226941937).

    Desnecessária a remessa dos autos ao Ministério Público, para apresentação de contrarrazões, tendo em vista interesse em apresentar as razões recursais na 2a Instância.

    Ao fim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, com as homenagens de estilo.

    II.

    Deliberações finais Oportunamente, à Serventia Cartorária, para certificar o trânsito em julgado da sentença para a acusação.

    LUCIANA GOMES TRINDADE Juíza de Direito Substituta

  • 30/06/2025 14:08

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2025 11:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2025 10:30

    Recebidos os autos

  • 30/06/2025 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 10:30

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 27/06/2025 09:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

  • 14/06/2025 03:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2025 23:59.

  • 09/06/2025 17:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2025 14:22

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2025 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 21:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2025 21:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2025 12:59

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2025 02:39

    Publicado Sentença em 19/02/2025.

  • 19/02/2025 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

  • 17/02/2025 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2025 15:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2025 16:18

    Recebidos os autos

  • 14/02/2025 16:18

    Julgado procedente o pedido

  • 12/02/2025 14:49

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 12/02/2025 14:42

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2025 11:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2025 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2024 14:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2024 10:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2024 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2024 12:11

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2024 14:50, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 29/11/2024 12:11

    Outras decisões

  • 21/11/2024 18:06

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2024 13:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2024 12:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2024 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2024 16:21

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2024 14:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2024 14:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2024 18:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2024 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 15:56

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 15:54

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2024 14:50, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 08/07/2024 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 11:16

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 11:16

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 27/06/2024 15:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 27/06/2024 15:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2024 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 12:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2024 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 16:14

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 16:14

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 15/05/2024 18:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 13/05/2024 17:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2024 18:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2024 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 18:12

    Audiência Continuação (Presencial) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2024 16:30, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 26/03/2024 23:00

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 19:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2024 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 15:09

    Expedição de Ofício.

  • 08/01/2024 15:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/01/2024 10:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/01/2024 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/01/2024 10:17

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 18:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2023 13:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2023 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 10:43

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 10:34

    Audiência Continuação (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2024 16:30, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 22/11/2023 10:32

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2023 17:40, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 22/11/2023 10:32

    Outras decisões

  • 17/11/2023 18:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2023 13:43

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 13:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/11/2023 21:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2023 21:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2023 21:06

    Juntada de Certidão

  • 15/11/2023 20:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/11/2023 17:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2023 16:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2023 13:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/11/2023 11:07

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 13:24

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2023 12:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 09/11/2023 12:38

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2023 15:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/11/2023 18:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/11/2023 18:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2023 03:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 23:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2023 17:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2023 14:52

    Juntada de comunicações

  • 11/10/2023 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 11:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/09/2023 15:35

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2023 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2023 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 15:32

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2023 07:47

    Publicado Certidão em 21/09/2023.

  • 20/09/2023 10:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

  • 19/09/2023 10:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2023 19:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 19:03

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 18:59

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2023 17:40, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 09/09/2023 20:45

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 00:44

    Publicado Decisão em 01/09/2023.

  • 01/09/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

  • 30/08/2023 14:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 18:39

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 18:39

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 22/08/2023 13:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 22/08/2023 11:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 10:39

    Publicado Certidão em 21/08/2023.

  • 19/08/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

  • 17/08/2023 12:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2023 12:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/08/2023 16:42

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 10:06

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 08:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2023 17:28

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 17:17

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 25/07/2023 09:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2023 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 11:26

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 11:26

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 08/07/2023 18:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 18:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 19:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 26/06/2023 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 18:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2023 18:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2023 16:13

    Juntada de Ofício

  • 22/06/2023 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 08:05

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 22/06/2023 08:05

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 21/06/2023 16:05

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 21/06/2023 15:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 14:27

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 21/06/2023 14:27

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 21/06/2023 11:11

    Juntada de gravação de audiência

  • 21/06/2023 10:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 09:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 09:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 08:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 08:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2023 20:03

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 20:02

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 20/06/2023 14:58

    Juntada de laudo

  • 20/06/2023 04:32

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 19/06/2023 23:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 23:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 23:42

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 19/06/2023 23:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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